Audiência pública discute situação do FESA e FEFA

Audiência pública tem por objetivo debater uma proposta encaminhada à Casa de Leis, pela assessoria jurídica da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) 

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Igor Cruz – A Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 28 de maio, às 9 horas, audiência pública requerida pelo deputado Luiz Cláudio (PTN), para que seja discutida a situação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA/RO) e do Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia (FEFA/RO). De acordo com o parlamentar, a audiência visa acima de tudo dar oportunidade às cooperativas, associações e sindicatos que representam a classe produtora para que possam participar da discussão.

A audiência pública tem por objetivo debater uma proposta encaminhada à Casa de Leis, pela assessoria jurídica da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), sobre a alteração da Lei Complementar n° 536, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Estadual de Defesa Animal (FESA/RO) e institui a Taxa de Defesa Sanitária do Estado de Rondônia.

A audiência também terá como foco a situação em que se encontra o Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia (FEFA/RO), cujo papel na erradicação da Febre Aftosa foi primordial, chegando hoje o Estado ao status de “Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação”. No entanto, por decisão do egrégio Tribunal de Contas as ações exercidas pela Idaron com recursos do FEFA foram suspensas. “É uma decisão extremamente preocupante para a pecuária bovina de Rondônia”, observou Luiz Cláudio.

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