Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo
11ª Sessão Ordinária
Sessão
Na 11ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (6), foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 3162/2014 (2352 de origem), que “Inclui organismos na plenária CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências”. Art. 1° Passam a integrar a Plenária do CMDR, a SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CREDITAG – Cooperativa de Crédito Rural da Agricultura Familiar.
Poço e Galerias
O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando um poço artesiano no Viveiro Municipal, visando atender aos trabalhadores com abastecimento de água; e Pontes ou galerias de concreto nas ruas Mogno (T-19), Barão do Rio Branco (T-16) e Angelim (T-18), entre as ruas Boa Vista (K-0) e Amapá no bairro Val Paraíso.
Estacionamentos e iluminação
Na Sessão, foram aprovados os requerimentos do vereador Lincoln Astrê (PP) pedindo a construção de estacionamentos na avenida Marechal Rondon (nas duas vias), entre as ruas 7 de Setembro e 22 de Novembro, no Centro; e Implantação de iluminação pública na avenida Transcontinental, entre as ruas Menezes Filho e Vitória Régia, nos bairro 2 de Abril e Aurélio Bernardi.
Fumcriança
A vereadora Márcia Regina (PT) agradeceu na tribuna os contadores que se empenharam no ano de 2013 incentivando os clientes a destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança (Fumcriança). Os recursos, do ano passado, beneficiaram entidades sem fins lucrativos e cadastradas pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Ji-Paraná. As entidades são as seguintes: Fundação Ji-Cred, Caif, Casa de Nazaré, Guarda Mirim, Abadá Capoeira, Apae, Carvi, Gente Feliz e Divina Providência.
Moção de Aplauso
A vereadora propôs Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento ao Tenente PM, Everaldo José de Souza e a chefe da DRET, Márcia Souza Angelim, que foram integrantes da Divisão Regional de Educação de Trânsito DRET/DETRAN durante três anos.
Convite
Márcia Regina (PT) convidou todos para participar no próximo dia 15, às 19 horas, da segunda Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à reestruturação da Universidade Federal de Rondônia.
Vacinação
O vereador Affonso Cândido (PSDC) teve aprovado o requerimento pedindo que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) amplie a vacinação contra a gripe a todos os funcionários públicos municipais, incluindo os servidores da Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná, que não estão na faixa acima dos 60 anos. “Com a imunização, deverá haver menos falta ao trabalho por causa da doença e mais qualidade de vida aos servidores públicos”.
Boa Esperança
A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna que atendendo o seu pedido a Caerd fez a expansão de água tratada no bairro Boa Esperança. Foram feitos 70% e brevemente com recursos do PAC serão feitos os outros 30%. Na próxima quinta-feira (8), às 19h30, a vereadora participará de uma reunião na Associação do Bairro, junto com o presidente da Agerji, CledersonViana e o gerente da Caerd, Carlos Rebouças, visando falar sobre a tarifa social.
Agentes de Saúde
Silvia Cristina (PDT) falou também que solicitou o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde, em relação ao salário dos Agentes Comunitários de Saúde e o prefeito Jesualdo Pires (PSB) já repassou a solicitação para a Secretaria de Administração, que esta realizando um estudo para que o repasse seja feito.
Melhorias
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) comentou na tribuna que os erros sobre o IPTU, tanto do contribuinte quanto da administração, já estão sendo corrigidos; e que na última semana aconteceu um episódio grave no Hospital Municipal, mas que a Secretária Municipal de Saúde (Semusa) já está apurando os fatos e que ele protocolou na prefeitura e na Semusa um ofício pedindo rigor na apuração e o afastamento imediato do servidor envolvido. O vereador comentou, também, que pediu que fosse arrumado um cano estourado na rua Rita Rios no bairro Novo Ji-Paraná. “Já estão resolvendo o problema. Quero agradecer a atenção da Semosp, Agerji e do prefeito”, disse o vereador.
Licença Prêmio
O vereador Lorenil Gomes (PSC) teve aprovado o requerimento solicitando para que após estudo, levando em consideração à deficiência no quadro de servidores em diversas áreas e a necessidade de se atender a comunidade junto às ações previstas para corrente ano, possa ser efetuado o pagamento em pecúnia dos valores de Licença Prêmio vencidos ou vincendos em caráter emergencial.
Expectativas
O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) falou na tribuna sobre as expectativas para este ano, que é de Copa, eleição e muitas obras, e sobre os trabalhos que estão sendo feitos pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB), deputado federal Marco Rogério (PDT), Governo do Estado, entre outros, visando beneficiar Ji-Paraná e região.
Ponte
O vereador Júnior do Postinho (DEM) falou ma tribuna sobre a situação de uma ponte na Linha 205, que dá acesso ao distrito Rondominas. O vereador disse que atendendo reivindicações dos moradores conversou com o prefeito e informou o problema. O prefeito disse que no máximo em 15 dias a ponte será arrumada. O vereador agradeceu a atenção do prefeito.
Moção de Aplauso
Expressando homenagem e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado como senador da república, o presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e vereadores C. Gomes (PSDB), Affonso Cândido (PSDC), Adilson do Sesp (PTB), Júnior do Postinho (DEM) e Lorenil Gomes (PSC) propuseram Moção de Aplauso a Expedito Júnior.
Curso
O vereador Anderson Exceller (PSD) comentou na tribuna sobre o Curso de Oratória, que será realizado pela Escola do Legislativo de 12 a 16 de maio, ministrado pelo professor Renné Lobo para quem tem ensino médio, no auditório da Câmara Municipal de Ji-Paraná. Para participar basta doar uma lata de leite, que será destina a entidades assistenciais.
Benefícios
O vereador Edilson Vieira (PMDB) disse que o governador Confúcio Moura (PMDB) esteve sábado em Ji-Paraná entregando um caminhão de combate a incêndios específicos para atuar em aeroportos e uma ambulância para o Corpo de Bombeiros. O vereador comentou sobre a retomada das obras no Anel Viário na próxima semana, dos 50 quilômetros de asfalto, entre outros assuntos.
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