Para orientar os produtores brasileiros quanto à isenção de taxas de exportação, o Ministério das Relações Exteriores traduziu o Guia do Sistema Geral de Preferências (SGP). O documento do governo americano descreve as regras para a concessão de tarifa zero em 3.278 itens brasileiro no mercado norteamericano.
Entre os produtos que fazem parte do acordo estão itens agrícolas, tais como carnes, frutas, verduras, nozes, mandioca, grãos, mariscos; e industriais, a exemplo de ferramentas, químicos, tubos, couros, artigos de madeira, móveis, minérios, autopeças e máquinas.
Para saber se o produto brasileiro é elegível, identifique o código do HTS-8 correspondente à descrição do produto de interesse nesta tabela.
Para ter direito às isenções tarifárias do programa, o comprador do produto brasileiro deve ser orientado a preencher o formulário da aduana norte-americana (Customs and Border Protection – CBP), e incluir o prefixo “A” antes da linha tarifária em HTS-8, de modo a informar que está importando produto beneficiado pelo SGP para não pagar tarifa.
Fonte: Portal Brasil, com informações do MDIC
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