O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (6) a Operação Hermes, que investiga um suposto esquema de isenção irregular de impostos na prefeitura de Pimenta Bueno (RO), a 520 quilômetros de Porto Velho. Na ação, o prefeito Jean Mendonça (PTB) e mais quatro servidores da prefeitura foram afastados do cargo. Segundo o MP, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, com apoio também do Centro de Atividades Judiciais (Caej). Nesta terça, o prefeito Jean Mendonça e mais quatro servidores da prefeitura foram conduzidos coercitivamente, ou seja, quando é obrigado a ir prestar informações, e também tiveram suas funções públicas suspensas por 30 dias.
De acordo com o procurador de justiça Cláudio Wolff Harger, a operação Hermes visa apurar possíveis isenções ficais irregulares por parte do prefeito Pimenta de Bueno, que supostamente beneficiou alguns empresários com a não cobrança e o cancelamento de impostos. “Além da condução coercitiva dos evolvidos foram feitas buscas na prefeitura, residências e em uma empresa. Os agentes públicos foram afastados de suas funções, para não comprometer as investigações”, revela. Segundo o procurador, os investigados estariam coagindo auditores fiscais do município para que não fizessem o lançamento de cobranças de tributos as empresas investigadas.
“Conforme foi apurado, o prefeito e os quatro servidores afastados estariam aplicando isenções ficais irregulares a um grupo de empresas de diversos setores, porém ainda não sabemos o tamanho do prejuízo provocado aos cofres do município com esta renúncia fiscal. Estamos investigando ainda se o prefeito e os demais servidores teriam recebido algum favorecimento com a ação”, explica. De acordo com o promotor de justiça Matheus Gonçalves Sobral, a investigação começou há mais de ano após o MP receber denúncia de auditores ficais do município. “Um grupo de auditores fiscais da prefeitura fez uma reclamação na Promotoria denunciando, que estariam supostamente coagidos pelo prefeito e os servidores afastados para não fazer fiscalizações a determinadas empresas. A partir daí tiveram início as investigações”, aponta.
Entre os tributos que deixaram de ser cobrados ou foram cancelados indevidamente, segundo o MP, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis InterVivos (ITBI) e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ainda de acordo com o MP, o grupo é suspeito de montar um esquema criminoso dentro da prefeitura para praticar crimes contra a ordem tributária, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato eletrônico.
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