Marcos Rogério debate com magistrados propostas de Reformas Trabalhista e Previdenciária

Ludmila Lucas – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região promove desde o início da semana – de 27/03 a 31/03 -, um grande encontro para discutir o cenário econômico e as Reformas Previdenciárias e Trabalhistas, em tramitação na Câmara dos Deputados, com as visões dos setores Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, dos empresários.

 

Representando o Congresso Nacional, o deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) participou de painel nesta quinta-feira (30/03) para apresentar a visão do Legislativo em relação às propostas apresentadas pelo governo.
Apesar de defender a necessidade de uma Reforma Previdenciária, Marcos Rogério explicou que é contrário à proposta apresentada por Temer. “Chegará o momento em que não será possível honrar os compromissos com os segurados. Todavia, isso não significa que a reforma deve ser aprovada nos termos propostos pelo Governo”, explicou.

 

Segundo o deputado, as conquistas na área da previdência são direitos que não podem ser suprimidos ou inviabilizados por meio de Emenda Constitucional, conforme propõe o governo por meio da PEC 287/2016.

 

“A PEC afeta expectativas de direito legítimas e mesmo direitos cuja aquisição se completa em curtíssimo prazo, impondo regras severas de cálculo de benefício e valores de pensões, ou mesmo inviabilizado a aquisição do direito. Ao estabelecer idade mínima, sem distinção entre gêneros e excessivamente elevada (65 anos), a proposição vai contra os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e igualdade”, ressaltou.

 

Marcos Rogério foi o primeiro parlamentar da Região Norte que se manifestou contrário à proposta de reforma à Previdência. Enquanto a PEC 287 tramitou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Marcos Rogério apresentou voto em separado pela sua inconstitucionalidade. O deputado também foi o único parlamentar de Rondônia que apresentou emendas para alterar o texto na Comissão Especial, onde ela é debatida atualmente.

 

Sobre a Reforma Trabalhista, Marcos Rogério esclareceu os principais pontos da proposta apresentada pelo Planalto e suas principais controvérsias, como a questão da precarização do mercado de trabalho e a flexibilização das normas trabalhistas. Para Marcos Rogério, é necessário aprimorar a Legislativa Trabalhista, sem, no entanto, retirar direitos dos trabalhadores.

 

“Precisamos adequar a Legislação à realidade atual de trabalho, mas sempre cuidando para que o trabalhador não seja prejudicado. Há pontos do projeto que eu tenho concordância, e outros que eu discordo. Como membro da comissão especial, estou trabalhando para que a proposta seja feita de acordo com as realidades de trabalho hoje, mas respeitando sempre a Constituição e os direitos já garantidos”, finalizou.

 

Também participaram do encontro o secretário-chefe da Casa Civil de Rondônia, Emerson Carlos, representando a visão do Executivo, além de representantes da Anamatra, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, com a visão jurídica. Representando a visão do empresariado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dos estados de Rondônia e Acre.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*


Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.