A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Pedágio para desarticular uma suposta Organização Criminosa que teria atuado em fraudes licitatórias no âmbito da administração pública do município de Ji-Paraná, região Central de Rondônia. Nesta manhã foi dado início ao cumprimento de 24 mandados judiciais, sendo 10 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO, incluindo o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e o Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Ji-Paraná.
Entre as pessoas detidas em situação preventiva estão quatro empresários, dois ex-vereadores, um ex-secretário e dois servidores.
As investigações realizadas pela Delegacia de Polícia Federal de Ji-Paraná, que contou com apoio do TCU/RO, inciaram há mais de dois anos, período em que foram coletadas inúmeras evidências de prática dos mais variados crimes, no âmbito da alta cúpula da Administração Pública de Ji-Paraná.
Conforme demonstrado na investigação, empresários eram pressionados a pagar propina para que pudessem vencer licitações e receber os devidos pagamentos dos contratos com a Prefeitura. A exigência de tal pagamento a integrantes da Organização, para que pudesse prosseguir com a execução do contrato, era chamada de “Pedágio”, sendo o termo adotado para designar a Operação.
A prática é lesiva às empresas, as quais ficam submetidas ao pagamento de propina, além de frustrar o caráter competitivo das licitações, gerando danos aos erários da Prefeitura de Ji-Paraná/RO e da União.
Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato, lavagem de dinheiro, fraude a procedimentos licitatórios, falsidade ideológica, organização criminosa entre outros.
Nota oficial da Prefeitura de Ji-Paraná
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio da Assessoria de Comunicação Social, e em virtude da deflagração da operação Pedágio, que investiga possíveis ilegalidades ocorridas entre os anos de 2015, 2016 e 2017 em certames licitatórios para contratação de empresas para construção de obras públicas, manifesta que está agindo dentro de suas atribuições institucionais, prestando todas as informações solicitadas e disponibilizando acesso irrestrito a todos os órgãos e departamentos do Poder Público Municipal, para que o trabalho da Polícia Federal ocorra da melhor forma possível.
Ji-Paraná, 21 de novembro de 2018.
Assessoria de Comunicação Social.
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