Doações feitas antecipadamente a qualquer Fundo da Criança e do Adolescente até o dia 28 de dezembro poderão render descontos ou aumentar a restituição do Imposto de Renda em 2019. A campanha integra o Projeto Declare seu Amor, da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ).
Trata-se de uma das fases do projeto, que permite a destinação de parte do imposto devido ao Imposto de Renda (IR) a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Rondônia, oito fundos estão aptos a receber.
A proposta funciona da seguinte forma: O contribuinte doa até 6% do valor destinado ao Leão até dia 28 de dezembro. Quando houver a campanha de Imposto de Renda de 2019, o valor doado poderá ser declarado, o que renderá em um desconto no pagamento do imposto ou aumento do valor a ser restituído pelo Imposto de Renda (IR).
A doação feita até dezembro não impede os contribuintes de declararem apenas na campanha de Imposto de Renda de 2019, como ocorre tradicionalmente. No entanto, se feita apenas no ato da declaração, o contribuinte só poderá destinar 3% do imposto devido.
Ou seja, se forem feitas doações até o dia 28, é possível obter o desconto no Imposto de Renda ainda em 2019, explica o corregedor-geral, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. “A oportunidade é uma forma de mobilizar o coração para a criança e adolescente. Não esqueçam de guardar o recibo da doação para comprovação e abatimento no IR”, relembrou o magistrado.
A iniciativa já conta com o apoio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap). O presidente da entidade, Alcides Marques de Souza, disse que os contadores podem tirar as dúvidas dos clientes quanto aos procedimentos de doações a entidades filantrópicas. “Nós apoiaremos o projeto com a convocação dos contadores e publicidade nos nossos meios digitais. A ideia é ajudar”, disse.
Confira os fundos estaduais regulares e ativos para receberem doações:
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CONEDCA
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo regular e ativo (apto a receber doação dedutível do IR)
Dados Bancários
Banco: 001 – Banco do Brasil – BB
Agência: 2757-x
Conta: 0000102415
CNPJ 10.459.011/0001-98
ARIQUEMES
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo regular e ativo (apto a receber doação dedutível do IR)
Dados Bancários
Banco: 001 – Banco do Brasil – BB
Agência: 1178-9
Conta: 0000628336
CNPJ 20.704.827/0001-93
CHUPINGUAIA
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo sem doações ou dados inconsistentes, incompletos
CNPJ 17.306.191/0001-17
JI-PARANÁ
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo regular e ativo (apto a receber doação dedutível do IR)
Dados Bancários
Banco: 001 – Banco do Brasil – BB
Agência: 0951-2
Conta: 0000547549
CNPJ 17.746.425/0001-47
MONTE NEGRO
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo regular e ativo (apto a receber doação dedutível do IR)
Dados Bancários
Banco: 001 – Banco do Brasil – BB
Agência: 4002-9
Conta: 0000143200
CNPJ 12.230.753/0001-72
PORTO VELHO
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo regular e ativo (apto a receber doação dedutível do IR)
Dados Bancários
Banco: 001 – Banco do Brasil – BB
Agência: 2757-X
Conta: 0000098108
CNPJ 63.628.325/0001-33
ROLIM DE MOURA/RO
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo regular e ativo (apto a receber doação dedutível do IR)
Dados Bancários
Banco: 001 – Banco do Brasil – BB
Agência: 14060
Conta: 0000427721
CNPJ 19.055.759/0001-08
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo regular e ativo (apto a receber doação dedutível do IR)
Dados Bancários
Banco: 001 – Banco do Brasil – BB
Agência: 2292-6
Conta: 0020120095
CNPJ 15.209.773/0001-50
CACOAL/RO
Situação cadastral do FMDCA – 2017
Fundo regular e ativo (apto a receber doação dedutível do IR)
Dados Bancários
Banco: 001 – Banco do Brasil – BB
Agência: 11797
Conta: 0000551864
CNPJ 27.017.349/0001-92
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