A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou Edital de Chamamento Público com o objetivo de selecionar entidades para receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Edital de Chamamento número 02/2019 foi publicado no portal Transparência da Prefeitura de Ji-Paraná, Diário Oficial do Município e jornal de circulação Estadual.
O Fundo tem disponíveis para as entidades R$ 216 mil, oriundos de doações dos contribuintes que declararam imposto de renda em 2018, e transferiram até 6% para a conta do Fundo. O valor será dividido e doado às entidades, que poderá utilizar até R$ 20 mil cada.
“Este ano teve maior fomento por conta da Campanha Declare seu Amor. O Projeto foi idealizado pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Ana Valéria de Queiroz Ziparro”, explicou a presidente do CMDCA, Angelita Barboza Nogueira.
Podem participar entidades sem fins lucrativos que estejam aptas em relação à documentação e inscrição no CMDCA, e que tenha enviado até o dia cinco de agosto o projeto demonstrando como usará o recurso. A seleção será feita por meio de uma comissão e critérios estabelecidos no edital de chamamento público.
Os projetos apresentados devem atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, como programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda. Além disso, as entidades devem ter capacidade técnica e operacional para desenvolver o que estabeleceu no projeto apresentado.
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