Cármen Lúcia

Cármen Lúcia suspende parte do decreto de indulto natalino

28/12/2017 Roberto Gutierrez 0

“Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da PGR.

A ministra, no entanto, decidiu manter o sigilo das declarações

Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato

30/01/2017 Roberto Gutierrez 0

Esse é o último passo antes da confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o Ministério Público Federal. Cármen esteve no final de semana trabalhando no STF em contato com o juiz Márcio Schiefler, braço direito de Teori na condução da Lava Jato na Corte. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).