O plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (30), em segunda e última votação, as contas do ex-prefeito Jesualdo Pires (PSB), referentes ao exercício de 2017, seguido parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) favorável à aprovação.
“Não só seguimos a recomendação feita pelo Tribunal de Contas de Rondônia como também analisamos a contas do ex-prefeito Jesualdo Pires do exercício de 2017, e decidimos, em duas votações, pela sua aprovação”, afirmou o presidente da CMJP, Affonso Cândido (DEM).
O parecer prévio encaminhado à CMJP confirmou que o ex-prefeito, no período de 2017, entre outras obrigações, cumpriu a aplicação dos limites legais e constitucionais da saúde (21,36%), manutenção e desenvolvimento do ensino (27%), FUNDEB (78,55%), repasses ao Legislativo (6%) e despesas com pessoal (51,26%).
O TCE ainda avaliou que houve superávit na execução orçamentária da ordem de R$17,8 milhões, considerando o confronto entre a Receita Arrecadada de R$245,4 milhões e Despesas Empenhadas de R$227,6 milhões, no fim do exercício. No parecer, o órgão informou que após ajustes previdenciárias e convênios não repassados, o mesmo valor caiu para R$12,8 milhões.
“Mesmo assim, as contas da Prefeitura de Ji-Paraná tiveram resultado positivo no período”, admitiu o vice-presidente da CMJP, Joaquim Teixeira (MDB). “A aprovação da CMJP confirma o trabalho do prefeito Jesualdo Pires para manter as contas da prefeitura em dia e realizar os investimentos necessários no município”.
Participaram do julgamento, os conselheiros do TCE-RO, José Euler Potyguara Pereira de Melo, Valdivino Crispin de Souza (relator), Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto, Benedito Antônio Alves, o presidente do TCE, Edilson de Souza Silva e a procuradora-geral do Ministério Público de Constas, Yvonete Fontinelle de Melo.
Texto: Jairo Ardull
Foto: Marcos Gomes
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