A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia defendeu o fim do foro privilegiado de forma mais abrangente que em discussão na Corte. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo divulgada neste domingo (26), ela também se posicionou a favor de algumas das medidas consideradas essenciais pela força-tarefa da Operação Lava Jato, como a execução da pena após condenação em segunda instância, as delações premiadas e as prisões preventivas.
“Eu acho que tá correta. Eu acho que todo mundo tem de ser julgado é pelo juiz natural mesmo, de primeira instância”, afirmou a ministra à colunista do jornal Eliane Catanhêde e ao repórter Rafael Moraes Moura, citando a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e é mais abrangente que a ação que corre na Suprema Corte. O texto versa sobre a execução da pena após condenação em segunda instância e sobre as delações premiadas.
Defendendo o fim do foro, Cármen Lúcia reconheceu que fez um voto “extremamente conturbado” ao desempatar o julgamento sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares – que possibilitou que o Senado livrasse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das medidas impostas a ele. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que uma decisão do STF pode ser descumprida pela maioria do Senado ou da Câmara, como a revogação do recolhimento domiciliar noturno, sanção também imposta ao tucano mineiro.
Para a ministra, o pior não foi o desgaste causado pela manifestação do seu voto, mas a falta de clareza ao justificar sua decisão. Questionada se os presidentes do Supremo também precisam agir politicamente, Cármen Lúcia afirmou que é preciso resolver crises e “pensar no que é bom para o Brasil, em termos políticos clássicos”. “Mas não pode deixar de raciocinar tecnicamente. O voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político, nem poderia ter, até porque o raciocínio político de partidos eu nem tenho”, completou a presidente.
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