Nessa sexta-feira (26/08), em encontro na Federação das Indústrias do estado de Rondônia (Fiero), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou proposta para regulamentar o licenciamento ambiental e ouviu sugestões de setores interessados. O tema é discutido pela Câmara dos Deputados, em Brasília e tramita em regime de urgência nas Comissões de Fiscalização e Controle e Constituição, Justiça e Cidadania.
O licenciamento ambiental, segundo relatou Marcos Rogério, é um dos entraves para a melhora da economia. Parte disso, por causa do excesso de burocracia e falta de transparência nos processos, além da demora na concessão de licenças.
“O Brasil precisa de menos burocracia e mais eficiência para crescer e alcançar o desenvolvimento sustentável. E na crise, temos que olhar para as possibilidades de construir caminho para o desenvolvimento e isso não passa pelo aumento de impostos, mas de desenvolvimento com sustentabilidade e responsabilidade ambiental”.
O Projeto de Lei 3729/04, relatado por Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), é o principal projeto em tramitação no Congresso.
Segundo explicou o deputado, atualmente não há uma lei que regulamente o setor, apenas atos normativos, como as resoluções nos 01/86 e 237/97 do Conama. E a falta de regulamentação provoca uma série de consequencias para o país, principalmente no setor econômico.
“Isso compromete o pleno desenvolvimento do País e acarreta em atrasos e perda de competitividade para a economia nacional. Vamos construir um projeto que seja razoável e atenda a todos os setores, dos ambientalistas ao setor agropecuário, sem beneficiar um setor em detrimento dos demais”, adiantou o Marcos Rogério.
O parlamentar defendeu, ainda, a necessidade de que estados e municípios possuam regramento específico para atender a questões regionais. “O projeto precisa ser sensível a questões regionais, principalmente de estados como Rondônia, que dependem do setor agropecuário para movimentar a economia local”, acrescentou.
Também estiveram no evento o presidente da Fiero/RO, Marcelo Tomé, o presidente do Conselho da FIERO, Manoel Francisco das Chagas Neto, o vice-governador Daniel Pereira, e o secretário de Desenvolvimento Ambiental Vilson de Salles Machado.
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