Brasília. A gestão do presidente interino Michel Temer (PMDB) sinaliza que a reforma da Previdência vai definir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. E a regra deve valer para homens e mulheres. Ontem, em entrevista ao SBT, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse que “aparentemente” essa deve ser a norma adotada no país.
O ministro disse que em países com perspectiva de vida mais longa, a idade mínima para aposentadoria chega a ser de 67 anos. “Mas 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países. Aparentemente é a norma para o Brasil, também”. Ele frisou que é o que ele pensa, mas não há definições ainda. “Estamos estudando. A maior parte dos países está caminhando para isso”, disse.
Além disso, Meirelles afirmou que as eventuais mudanças na Previdência precisam alcançar a todos. Segundo o ministro, caso a reforma só atinja os novos trabalhadores que vão entrar no sistema, a Previdência “não será sustentável”.
Sem informar o tamanho real do rombo das contas governamentais este ano, Meirelles ameaçou fazer mais e maiores cortes nos gastos federais caso o governo não consiga aprovar uma reforma da Previdência que valha também para quem está na ativa.
Foi a primeira vez que uma autoridade do governo interino falou claramente em alterar direitos já em vigor. Não fazer isso, na avaliação do ministro da Fazenda, seria uma “má solução” para a Previdência e não ajudaria a solucionar os problemas fiscais que estão no centro da crise brasileira.
Com as reformas desejadas pela nova equipe aprovadas, Meirelles disse apostar que a economia possa voltar a crescer já nos próximos trimestres. “Se o regime de Previdência for alterado apenas para quem não entrou ainda no mercado de trabalho, ótimo, muito bom. Por outro lado, isso só vai fazer efeito num prazo muito longo. Para a dívida pública é uma má solução”, argumentou.
“Se não for isso, temos que discutir quais outras despesas públicas terão de ser cortadas nos próximos anos. Queremos garantir a aposentadoria dos trabalhadores e a solvência do Tesouro Nacional”, completou.
Ainda assim, Meirelles evitou classificar como “inegociáveis” pontos da proposta em estudo pelo governo e que deve ser apresentada em até 30 dias. A ideia do governo é criar uma idade mínima para a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição previdenciária, duas teses rechaçadas pelas centrais sindicais.
A proposta de idade mínima – defendida por Meirelles desde o dia em que assumiu o cargo – é um dos fatores que têm “mais peso” na modelagem que está sendo desenhada. Consciente da resistência que a reforma terá em diversos segmentos – mesmo com a ampla base de apoio do governo no Congresso – o ministro tem claro que a comunicação da proposta terá de ser bem feita. “As pessoas dizem que um mês (para apresentar a proposta) é muito tempo, mas uma reforma da Previdência feita em uma semana seria uma coisa malfeita, <CW-24>que não seria aprovada nem iria funcionar. Trata-se de um trabalho técnico, mas ao mesmo tempo político e social. A sociedade tem que ser convencida do que é preciso fazer”, acrescentou.
Regra de transição é uma das alternativas
Brasília. No encontro de ontem com os representantes de centrais sindicais, o ministro Eliseu Padilha afirmou ainda que há a possibilidade de se criar uma “regra de transição” para quem já estiver no sistema e, assim, “não mexer em direitos adquiridos”, o grande temor das centrais.
“Queremos saber, daqui para adiante, como mudar o sistema”, disse. “Temos direitos adquiridos, não se mexe. Temos expectativa de direito, direitos em construção e neste a gente pode trabalhar, como foi feito na fórmula 85/95 (soma da idade mais tempo de contribuição). É possível, na expectativa de direito, que se estabeleça uma fórmula de transição”.
Secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse após a reunião no Planalto que as centrais vão se reunir em São Paulo na próxima semana para elaborar uma proposta conjunta. E emendou: “não vamos aceitar a idade mínima”. Ainda de acordo com Juruna, as centrais vão pedir que o governo inclua na reforma previdenciária a “melhora da arrecadação”, com um percentual da legalização dos jogos de azar, proposta defendida por parte da equipe de Temer, destinada à Previdência, além da cobrança de clubes de futebol e do setor do agronegócio, por exemplo.
Novo imposto só em 2017, diz Romero Jucá
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, defendeu ontem que o governo do presidente interino Michel Temer não realize aumento de impostos neste ano, mas considera a possibilidade de haver um novo tributo no ano que vem.
Segundo o ministro, a criação de um novo imposto só teria efeito prático em 2017 e, por isso, o governo deve deixar o desgaste de uma proposta neste sentido para o fim deste ano.
Jucá descartou o aumento da CIDE-Combustíveis, que chegou a ser cogitado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como alternativa à CPMF.
O problema, segundo Jucá, é que a CIDE elevaria o preço da gasolina. “Se aumentar a inflação, o governo tem que pagar isso com a alta dos juros. Temos que ver se a conta vale a pena.” mínima 65 anoas
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