(Brasília, 18/10/18) O senador Valdir Raupp, a deputada federal Marinha Raupp e o governador do estado, Daniel Pereira trataram nesta quinta-feira(18), no INCRA e no Programa Terra Legal sobre regularização fundiária em Rondônia visando a entrega de mais títulos aos proprietários de imóveis rurais. Eles estiveram, na primeira audiência com o diretor de Estrutura Fundiária do INCRA, Cleto Brito e, em seguida, com a secretária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Programa Terra Legal, Crisley Martins.
Nas audiências, a pauta foi a destinação de recursos para expansão da regularização fundiária no estado, especialmente dos assentamentos rurais. Inclusive, no Programa Terra Legal foi assegurada a liberação de mais R5 milhões 472 mil como saldo de um convênio assinado entre o governo do estado e o Programa Terra Legal, em 2009, no valor de R$ 17 milhões e 100 mil.
O convênio se destina a demarcar e georreferenciar ocupações territoriais em terras públicas da União no estado. Os 5 milhões restantes do convênio já estão na conta do governo do estado e sua liberação ocorrerá com a prestação de contas das parcelas anteriores.
O governador Daniel Pereira determinou a sua equipe urgência na entrega da prestação de contas do convênio para o uso dos recursos totais em benefício da regularização fundiária.
O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp agradeceram aos dirigentes do INCRA e do Programa Terra Legal pela presteza no atendimento das reinvindicações do estado e afirmaram que vão continuar trabalhando até 31 de janeiro de 2019 visando à liberação de recursos públicos para o estado como parte de suas ações, no Congresso Nacional.
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