Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
12ª Sessão Ordinária
Guarda volume
A 12ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (7) com a aprovação de seis Projetos de Leis. Um dos projetos foi o nº. 2945/2013 de autoria do vereador Anderson Exceller (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Ji-Paraná, que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico, manter na área que as antecedem “guarda volume”.
Estacionamento
Outro projeto aprovado foi o nº. 2950/2013 (2196 de origem), que dispõe sobre as vagas de veículos destinados exclusivamente para os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em estacionamentos públicos no município de Ji-Paraná.
Ulbra Interação
Durante a 12ª Sessão Ordinária, o diretor geral do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, Valmir Miguel de Souza convidou todos para o 8º Ulbra Interação Total – Um mundo de cidadania se faz aqui. O evento será realizado quinta-feira (9) e sexta-feira (10), a partir das 14 horas, com mostra de extensão, atendimentos comunitários, palestras e minicursos, feira das profissões, exposição de empresas, apresentações culturais, feira de artesanato e praça de alimentação.
Audiência Pública
A vereadora Márcia Regina (PT) comentou na Tribuna sobre a importância de realizar uma audiência para tratar de assuntos de interesse público relativos à atual situação do ensino superior público em Rondônia e situação do Campi de Ji-Paraná da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A Audiência Pública acontecerá no próximo dia 7, às 19 horas, na Câmara Municipal.
Objetivo
A finalidade desta audiência, segundo Márcia Regina, “é colocar a sociedade a par da atual situação de precariedade em que se encontra a Unir, discutir medidas a serem tomadas para a ampliação de vagas e cursos oferecidos pela entidade e promover discussões acerca da necessidade de se criar uma nova Universidade Federal em Rondônia”.
Ante Projeto
Visando fortalecer a segurança no município de Ji-Paraná, o presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) informou que brevemente ele e o vereador Paulo Moura (PSB) vão apresentar um Ante Projeto de Lei pedindo a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas, nos postos de combustíveis, principais ruas e avenidas, entre outros pontos que estão sendo analisados.
Reunião
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) disse que recentemente participou de uma importante reunião com os acadêmicos da Unir, onde foi apresentada uma detalhada proposta de criar mais uma Universidade Federal em Rondônia em Ji-Paraná. “Provaram, professores e acadêmicos, que a ideia é viável e que cidades com menos população já conseguiram criar suas universidades federais”, afirmou Edivaldo Gomes.
Requerimentos
Na Sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Lincoln Astre (PP) solicitando protetor solar para os servidores municipais que exercem suas funções em contato com os raios solares; alargamento da rua Cedro (T-23), entre rua Governador Jorge Teixeira (K-05) e bairro Boa Esperança; e a construção da ciclovia na rua Cedro (T-23) no bairro JK.
Redutores de velocidade
O vereador Júnior do Postinho (DEM) apresentou requerimentos pedindo a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na avenida das Seringueiras, entre a rua Brasiléia e a Cruzeiro do Sul; e a Abertura do trecho da rua Brasiléia, localizado entre rua Rodrigues Alves (T-13) e avenida das Seringueiras (T-14). Os dois requerimentos foram aprovados.
Acesso
Os vereadores aprovaram o requerimento do vereador Adilson do Sesp (PTB) solicitando que seja disponibilizado o livre acesso dos agentes de saúde no Hospital Municipal de Ji-Paraná, por meio de um cartão de identificação.
Padronização
A vereadora Silvia Cristina (PDT) apresentou requerimento solicitando a padronização dos pontos comerciais (quiosques de lanche) em frente e no pátio interno do Hospital Municipal. “Com a padronização dos quiosques, onde as instalações atendam as necessidades do comerciante e do cliente, haverá maior fluxo de trabalho e melhor atendimento ao consumidor”, afirmou a vereadora.
Patrolamento
Com o objetivo de atender as necessidades da população, o vereador C. Gomes (PSDB) pediu o patrolamento e cascalhamento da rua Santa Izabel, subindo a rua Castelo Branco no bairro Presidencial; e da rua Sena Madureira, entre a rua Caucheiro e avenida das Seringueiras no bairro Cafezinho.
Pintura
O vereador Anderson Exceller (PSD) apresentou requerimento solicitando que seja feita a pintura artística no Viaduto de Ji-Paraná. “Nossa cidade foi privilegiada com uma grande obra e que hoje pode ser considerado o cartão postal de Ji-Paraná, por isso é necessário que seja feita a pintura artesanal com paisagens locais da Região Amazônica”, salientou o vereador.
Avenida Brasil
O vereador Lourenil da Silva (PSC) comentou sobre a reunião para debater melhorias no trânsito da avenida Brasil, que aconteceu na última quinta-feira (2), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O evento contou com a participação de autoridades e comerciantes. “Na reunião ficou decidido que o transporte coletivo continua na via; Serão implantados pontos de ônibus adequados para não atrapalhar o tráfego; Melhorias nos estacionamentos das Ts; Retiradas das placas e mercadorias das calçadas; entre outros pontos”, informou Lourenil da Silva.
Projetos aprovados na 12ª Sessão Ordinária desta terça-feira (7 de maio de 2013)
Projeto de Lei nº. 2916/2013, de autoria do vereador Júnior do Postinho (DEM), que “Denomina de Praça Sonho Meu – Norberto Alfredo Gohl, a Praça localizada no bairro Jardim dos Migrantes”.
Projeto de Lei nº. 2950/2013 (2196 de origem), que “Dispõe sobre as vagas de veículos destinados exclusivamente para os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em estacionamentos públicos no município de Ji-Paraná, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 2858/2013 (2204 de origem), que “Dispõe, define e disciplina a Piscicultura no município de Ji-Paraná, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 2963/2013 (2209 de origem), que Desafeta área destinada à Rua “D”, localizada no Distrito Industrial de Ji-Paraná, e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover a doação da área que ora se desafeta do uso público à empresa M. X. P. Usina de Incineração de Resíduos Ltda.-ME.
Projeto de Lei nº. 2964/2013 (2210 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de um lote de terras urbano, ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN. O lote será utilizado pelo Governo do Estado de Rondônia, para edificação da nova sede da Agência de Rendas da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
Projeto de Lei nº. 2945/2013, de autoria do vereador Anderson Exceller (PSD), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico manterem na área que as antecedem “guarda volume” no âmbito do município de Ji-Paraná, e da outras providências”.
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