A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (28), projeto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) que obriga as instituições financeiras a prestar, sempre que solicitado por seus clientes, informações detalhadas sobre contratos de crédito. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto (PLS 524/2013) prevê o fornecimento de informações como saldo devedor atualizado; quantidade e valor das parcelas pagas, vencidas e a vencer; data de contratação, taxas de juros, de mora e de administração; encargos, multas por inadimplemento e tributos; condições para amortização ou liquidação antecipada; e prazos e valores negociáveis das parcelas.
As informações deverão ser prestadas no prazo de dez dias úteis, a contar da data da solicitação, e deverão ser em formato que permita fácil leitura e compreensão. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou emenda para determinar que as informações sejam fornecidas por escrito, mas ele deixa a possibilidade de envio por meio eletrônico, caso seja solicitado pelo cliente.
O descumprimento da obrigação sujeita os responsáveis a penalidades previstas na lei que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/ 1964) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Na justificação da matéria, Alfredo Nascimento aponta a existência de problemas após a contratação de crédito e cita como exemplo situação em que o consumidor quer pagar antecipadamente o empréstimo ou algumas das parcelas.
Ao procurar os serviços de atendimento ao cliente, o consumidor “é empurrado de atendente em atendente de telemarketing, isso quando não é simplesmente desconectado da ligação sem qualquer explicação”, afirma o autor. Quando consegue falar com um atendente, continua, este confirma os dados e em seguida envia para o e-mail ou residência do cliente “um boleto já com o valor a pagar e, geralmente, com data de vencimento imediata, sem dar qualquer possibilidade de reflexão e planejamento ao consumidor”.
Frente a essa falta de informações mais detalhadas, não são raros os casos em que o consumidor desiste da antecipação de parcelas ou pagamento do total da dívida, afirma o senador pelo Amazonas. Com o projeto, ele quer evitar essa situação e dar maior liberdade de escolha aos tomadores de crédito.
Agência Senado
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