O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) projeto de lei que combate práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, contra crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Em algumas tribos, crianças com deficiência, gêmeos, filhos de mãe solteira ou fruto de adultérios são considerados amaldiçoados, e por isso, sacrificados pelos pais.
O relatório, apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT), diz que é dever de todos denunciar práticas tradicionais nocivas, como assassinato ou maus tratos de crianças com deficiência, e prevê que os órgãos responsáveis pela defesa de indígenas, como a Funai, sejam responsabilizados se não agirem ao detectarem situações de risco.
Conhecido como “Lei Muwaji”, em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha que seria morta por ter nascido deficiente, o texto também determina que os órgãos responsáveis pela política indigenista deverão usar todos os meios disponíveis para a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos indígenas de práticas que atentam contra a vida, a saúde e a integridade físico-psiquica, e desenvolver projetos e programas que visem, em especial, e a proteção e a defesa desses indivíduos.
Segundo o deputado Marcos Rogério, é papel do Estado garantir a integridade dos mais vulneráveis. “Entendemos que o Estado brasileiro não deve deixar os povos tradicionais sozinhos quando o tema é a proteção de suas crianças e adolescentes. O direito à diversidade cultural é limitado até o ponto em que infringe qualquer outro direito fundamental da pessoa humana, como o direito à vida. Eu não sou contra o índio, mas o direito à vida está acima das tradições”, explicou.
A votação foi acompanhada por indígenas favoráveis ao texto. Entre eles, crianças que deveriam ser assinadas, como tradição da tribo, mas foram salvas.A matéria segue, agora, para análise do Senado Federal.
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