Nos próximos dias 28 e 29 de setembro, a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) promove um novo curso da Escola Rondoniense de Gestão Pública (EGP-RO). O tema da vez é Elaboração de Leis e tem como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, como assessores jurídicos e procuradores municipais. O curso tem carga horária de 12 horas e será ministrado das 9h às 17h no dia 28 (com uma hora de intervalo) e, no dia 29, das 9h ao meio-dia.
De acordo com o presidente da entidade, Mário Alves da Costa, também prefeito de Machadinho do Oeste, o curso fará uma abordagem da estrutura das leis, de acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 95/1998, enfrentando, através de exercícios, as principais falhas na elaboração dos projetos de lei. Após as discussões e apresentações, os participantes farão exercícios de elaboração de projetos de lei, emenda, mensagem retificativa e indicação, que serão corrigidos em sala de aula. A instrutora do módulo é a advogada Vanessa Marques Borba, consultora da área de coletivos e sociais das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) e do Portal Legisla WEB.Costa afirma que é inquestionável a relevância de leis bem elaboradas para o Poder Público. “É fundamental o domínio da forma correta de produzir leis, garantindo uma gestão mais eficaz. E é neste intuito, de auxiliar os poderes municipais, Executivo e Legislativo, na elaboração dos projetos de lei de sua competência, é que a EGP-RO promove o Treinamento Prático de Elaboração de Leis”, destacou o presidente da Arom.É importante lembrar que as inscrições devem ser feitas pelo site www.legislaweb.com.br/egp-ro, através do cartão de acesso entregue aos gestores municipais pela associação. O curso ocorrerá no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac, situado à Rua Tabajara, 539, bairro Panair, na capital rondoniense). A Arom também agradece ao Senac a parceria em ceder o espaço para que o curso seja feito com o maior conforto e boa infraestrutura aos servidores de todo o Estado.
De acordo com o presidente da entidade, Mário Alves da Costa, também prefeito de Machadinho do Oeste, o curso fará uma abordagem da estrutura das leis, de acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 95/1998, enfrentando, através de exercícios, as principais falhas na elaboração dos projetos de lei. Após as discussões e apresentações, os participantes farão exercícios de elaboração de projetos de lei, emenda, mensagem retificativa e indicação, que serão corrigidos em sala de aula. A instrutora do módulo é a advogada Vanessa Marques Borba, consultora da área de coletivos e sociais das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) e do Portal Legisla WEB.Costa afirma que é inquestionável a relevância de leis bem elaboradas para o Poder Público. “É fundamental o domínio da forma correta de produzir leis, garantindo uma gestão mais eficaz. E é neste intuito, de auxiliar os poderes municipais, Executivo e Legislativo, na elaboração dos projetos de lei de sua competência, é que a EGP-RO promove o Treinamento Prático de Elaboração de Leis”, destacou o presidente da Arom.É importante lembrar que as inscrições devem ser feitas pelo site www.legislaweb.com.br/egp-ro, através do cartão de acesso entregue aos gestores municipais pela associação. O curso ocorrerá no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac, situado à Rua Tabajara, 539, bairro Panair, na capital rondoniense). A Arom também agradece ao Senac a parceria em ceder o espaço para que o curso seja feito com o maior conforto e boa infraestrutura aos servidores de todo o Estado.
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