O aplicativo WhatsApp saiu do ar a partir de meia-noite desta quinta-feira e estará bloqueado para uso por 48 horas. As operadoras de telefonia móvel receberam o ofício da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, na tarde de hoje. Com isso, Oi, Vivo, TIM e Claro terão de cumprir a determinação. Segundo o Telebrasil, que reúne as companhias, a medida pegou as operadoras de surpresa.
Segundo a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. “Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques”, disse o Tribunal em nota à imprensa.
— A decisão pegou as operadoras de supresa.O pior é que as companhias não terão alternativa — disse Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil. — Toda essa ação prejudica o consumidor e afeta milhões de usuários da noite para o dia em todo o Brasil. Não dá nem tempo para fazer uma comunicação com os clientes, que vão achar que o problema é com a operadora. Esse tipo de medida não é do interesse das teles.
Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, “o bloqueio não é a solução, pois é desproporcional e prejudica milhões de usuários”.
Mas, segundo fontes, as próprias operadoras de telefonia já se movimentam para entrar com liminar para derrubar a decisão judicial do bloqueio do aplicativo de mensagens de texto e voz. A alegação, segundo essas fontes, é que a interrupção do serviço prejudica a própria companhia de telefonia.
— Recentemente, houve um episódio no Piauí, que determinou o bloqueio do WhatsApp e foram as próprias teles que derrubaram a decisão — disse uma das fontes.
OI VAI RECORRER DA DECISÃO
Há alguns meses, o presidente da Telefônica Vivo, Amos Ganish, criticou o aplicativo ao dizer que o WhatsApp era uma companhia “pirata” ao permitir o uso de ligações entre usuários dentro do aplicativo. Porém, ao mesmo tempo, o WhatsApp é uma das principais fontes de receita de dados para as empresas. Em alguns casos, TIM e Claro já firmaram parceria comercial com Facebook (dono do WhatsApp), permitindo o uso gratuito entre os usuários.
Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, advogado especialista do setor de Telecom, sócio do escritório Oliveira Ramos e Advogados Associados, disse que os consumidores são os principais prejudicados.
— São os usuários que sofrem e são punidos com a indisponibilidade do serviço, não a empresa; antes de deferir uma medida como essa, o juiz deveria levar em conta o impacto na vida dos usuários — disse Ramos.
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Claro, TIM e Vivo não comentaram, assim como WhatsApp. A Oi, que vai cumprir a decisão, informou “que foi intimada a cumprir decisão judicial que determina o bloqueio do aplicativo WhatsApp em toda a sua rede no Brasil. A decisão estabelece que o bloqueio seja feito a partir da 00h00 seguinte ao recebimento da intimação, pelo prazo de 48 horas”. A companhia disse ainda que, “diante do notório impacto que o bloqueio causará a todos os clientes da Oi, tomará todas as medidas judiciais cabíveis que possam preservar os interesses dos consumidores”.
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