O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cobrou mais uma vez nesta terça-feira, 12, a emissão da licença ambiental para os serviços de manutenção da BR-319 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A emissão da licença é o que falta para a retomada das obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho do meião da rodovia, entre os quilômetros 255, no Igapó-Açu, e 655, no distrito de Realidade.
De acordo com o senador Acir Gurgacz, o Ipaam já poderia ter emitido essa licença ambintal desde o dia 18 de novembro de 2015, quando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu a liminar proferida pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas em favor do Ministério Público Federal, que alegava que o Ipaam não seria o órgão competente para conceder licença ambiental para a realização da obra, mas, sim, o Ibama.
“O Ibama já tinha retirado o embargo da obra e emitido nota delegando a competência pelo licenciamento ao Ipaam, o que foi confirmado na decisão da Justiça Federal, portanto, não há mais o que se discutir sobre esse assunto, basta o Ipaam cumprir a decisão judicial e os acordos feitos para a retomada das obras”, salienta o senador Acir Gurgacz.
O superintendente do Dnit no Amazonas, Fábio Porto Galvão, disse que já tinha comunicado as empresas para a retomada das obras e elas já tinham mobilizado as equipes de campo para o início das atividades. No entanto, como não recebeu a licença do Ipaam as obras ainda não puderam ser iniciadas. Galvão disse que a obra de manutenção já vinha sendo feita com uma licença do Ipaam.
Nesta segunda-feira, 11, o Governo do Amazonas emitiu nota comunicando que propôs ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a formalização de termo de cooperação que assegure que o licenciamento ambiental da obra de recuperação da BR-319 – instalação, operação e manutenção -, em toda a extensão no âmbito estadual, seja expedido Ipaam.
Texto: Guarim Liberato Jr
Jogo de empurra, ibama / ipaam