O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) retomou nesta quarta-feira, 21, a discussão em torno da Medida Provisória 699, que trata de mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que por sinal, completa 18 anos nesta quinta-feira, 22 de janeiro. De acordo com o senador Acir, a intenção é promover um amplo debate até o final de fevereiro quando ele deve apresentar o seu relatório na Comissão Mista criada no Congresso Nacional para tratar desta MP.
“Mais do que assegurar o direito de ir e vir e aumentar a segurança em nossas rodovias, que estão no mérito desta MP 699, vamos aproveitar a oportunidade para modernizar o Código de Trânsito Brasileiro, acabando, por exemplo, com o conflito de normas com o Código Penal e aumentando o rigor da pena para quem conduz e provoca acidentes sob o efeito de álcool. Acompanhe e dê sua opinião”, detalhou o senador durante a reunião com representante do Denatran, Contran e Ministério das Cidades, além do deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Originalmente, a MP 699/15 modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para prever como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas.
De acordo com a Medida Provisória, o infrator será punido com multa de R$ 5.746,20 (30 vezes o valor de uma infração gravíssima), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Como medida administrativa, o texto prevê a apreensão da carteira de habilitação e a proibição de o infrator receber empréstimos para aquisição de veículos por 10 anos.
Faça um comentário