A Assembleia Legislativa vai encaminhar ofícios ao Ministério Público e a Secretaria de Finanças (Sefin) cobrando ações efetivas para cobrar a dívida dos 100 maiores devedores do Fisco rondoniense. A lista das empresas e os valores corretos serão encaminhados pela Sefin atendendo pedido do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB-Ji-Paraná). O montante, segundo ele, chega próximo a casa de R$ 5 bilhões. Boa parte está em fase de recurso administrativo na própria Sefin, mas pelo menos R$ 2 bilhões já poderiam ter sido cobrados pelo governo.
“É um absurdo nesse tempo de crise, o governo não cobrar essa dívida”, disse o deputado Laerte Gomes. Através da Assembleia, ele vai encaminhar documento subscrito pela maioria dos parlamentares cobrando ações do MP e da Sefin para reaver esses recursos.
“Quantas escolas, hospitais e até contratações poderiam ser feitas se essas empresas pagassem o que devem ao estado?”, questiona Laerte. Ele exigiu do secretário de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, a listagem das empresas há várias semanas, mas não foi atendido até hoje.
“O secretário me informou que estaria enviando nesta semana”, arrematou o parlamentar, lembrando que o descumprimento do pedido pode incidir em crime de responsabilidade.
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