Dilma Rousseff é afastada da Presidência da República por 180 dias

Nesta manhã de quinta-feira (12), o Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 71 senadores.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.

A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

Veja com votaram os senadores:

A favor

Maria do Carmo Alves
DEM – SE
Tasso Jereissati
PSDB – CE
Wellington Fagundes
PR – MT
Fernando Bezerra Coelho
PSB – PE
Omar Aziz
PSD – AM
Gladson Cameli
PP – AC
Garibaldi Alves Filho
PMDB – RN
Paulo Bauer
PSDB – SC
Valdir Raupp
PMDB – RO
Antonio Carlos Valadares
PSB – SE
Cássio Cunha Lima
PSDB – PB
Hélio José
PMDB – DF
Reguffe
S/Partido – DF
Lasier Martins
PDT – RS
Marcelo Crivella
PRB – RJ
Waldemir Moka
PMDB – MS
Alvaro Dias
PV – PR
Wilder Morais
PP – GO
Aécio Neves
PSDB – MG
Eduardo Amorim
PSC – SE
Acir Gurgacz
PDT – RO
José Agripino
DEM – RN
José Maranhão
PMDB – PB
Cristovam Buarque
PPS – DF
Simone Tebet
PMDB – MS
Dário Berger
PMDB – SC
Sérgio Petecão
PSD – AC
Romário
PSB – RJ
Ricardo Ferraço
PSDB – ES
Magno Malta
PR – ES
Lúcia Vânia
PSB – GO
Zeze Perrella
PTB – MG
Ronaldo Caiado
DEM – GO
Ataídes Oliveira
PSDB – TO
Marta Suplicy
PMDB – SP
Aloysio Nunes Ferreira
PSDB – SP
José Medeiros
PSD – MT
Ana Amélia
PP – RS
Flexa Ribeiro
PSDB – PA
Roberto Rocha
PSB – MA
Blairo Maggi
PP – MT
Dalirio Beber
PSDB – SC
José Serra
PSDB – SP
Davi Alcolumbre
DEM – AP
Ciro Nogueira
PP – PI
Ivo Cassol
PP – RO
Benedito de Lira
PP – AL
Antonio Anastasia
PSDB – MG
Eunício Oliveira
PMDB – CE
Raimundo Lira
PMDB – PB
Romero Jucá
PMDB – RR
Rose de Freitas
PMDB – ES
Vicentinho Alves
PR – TO
Fernando Collor
PTC – AL
Edison Lobão
PMDB – MA

Contra

Gleisi Hoffmann
PT – PR
Lindbergh Farias
PT – RJ
Paulo Rocha
PT – PA
Otto Alencar
PSD – BA
Lídice da Mata
PSB – BA
João Capiberibe
PSB – AP
Armando Monteiro
PTB – PE
Regina Sousa
PT – PI
Vanessa Grazziotin
PC do B – AM
Randolfe Rodrigues
Rede – AP
Roberto Requião
PMDB – PR
Fátima Bezerra
PT – RN
Jorge Viana
PT – AC
Angela Portela
PT – RR
Telmário Mota
PDT – RR
Paulo Paim
PT – RS
Donizeti Nogueira
PT – TO
José Pimentel
PT – CE
Walter Pinheiro
S/Partido – BA
Humberto Costa
PT – PE
João Alberto Souza
PMDB – MA
Elmano Férrer
PTB – PI