(Ribamar Rodrigues-Brasília – O senador Valdir Raupp pediu ao Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, agilidade na transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 60 de 2009.
Solicitei ao ministro que sejam transpostos, por semana, cerca de 200 servidores. Com esta medida, os 10 mil servidores aptos serão transpostos para a União, até o próximo ano, ressaltou o senador, que foi relator do projeto da transposição.
O senador Raupp lembrou que todos os obstáculos em relação à transposição foram retirados e esclarecidos. O último foi a definição do Regime de Previdência dos servidores transpostos.
Neste aspecto, o senador afirmou que ele e a deputada federal Marinha Raupp trabalharam junto à Advocacia Geral da União(AGU) que deu um parecer definindo que os servidores poderão optar pelo antigo regime previdenciário da União – RGPS ou pelo regime atual da União – FUNPRESP.
Os servidores não podem mais esperar, muitos estão prestes a se aposentar e o governo federal tem que dar mais agilidade na transposição. Precisamos fazer justiça com esses servidores que ajudaram a construir o estado de Rondônia, disse o senador Valdir Raupp.
O senador destacou, ainda, que presidiu a Comissão Mista da Medida Provisória(MP) nº 660/2014, que regulamentou os dispositivos da Lei 12.800/2013, que reintegrou os servidores de Rondônia aos quadros da União.
A audiência ocorreu nesta quinta-feira(23/06), em Brasília e contou também com as presenças dos integrantes da Comissão Especial que analisa os processos de enquadramento dos servidores.
Faça um comentário