Sessão
A 33ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (25), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.
Caerd
A Sessão contou com a presença do ex-superintendente regional da Companhia das Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) em Ji-Paraná, Euclides Maciel que comentou que a Companhia arrecada R$1.837 milhão e este recurso deveria ser aplicado somente em Ji-Paraná, que foram adquiridas duas bombas da Alemanha que não serviram para o sistema, entre outros pontos que explicam porque o município tem sofrido com o desabastecimento de água. Os vereadores fizeram diversos questionamentos buscando uma solução.
Caerd I
A presidente da Caerd, Iacira Azamor, que foi convocada pela Casa de Leis para comparecer na Sessão e apresentar explicações relativas ao problema de desabastecimento de água, encaminhou um ofício informando que não compareceria e que a superintendência regional e o responsável pelo funcionamento dos sistemas operacionais da Companhia, Mauro Berberian estão à disposição para dirimir possíveis dúvidas acerca dos problemas e soluções operacionais do sistema.
Caerd II
O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná (Agerji), Clederson Viana Alves usou a tribuna e disse que esteve ontem em Porto Velho cuidando da medida de intervenção do contrato da Caerd, que não responde os ofícios da Agerji. A Agência tem mais de 15 processos administrativos contra a Companhia.
Caerd III
O representante da população, Elias Carlos Paiva falou sobre todos os problemas que a cidade está passando com a falta de água, sendo que com os recursos que a Caerd arrecada no município seria possível normalizar o abastecimento.
Caerd IV
Nilton Cezar Rios (PSB) informou que todas as declarações feitas durante a Sessão serão encaminhadas ao Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura para verificar a possibilidade de multas e medida de intervenção municipal do sistema de água do município.
Caerd V
O vereador Júnior do Postinho (PSD) também comentou sobre o desrespeito da Caerd com a população e disse que o maior problema é a presidente da Companhia.
Caerd VI
Silvia Cristina (PDT) disse que após todas as declarações na Sessão desta terça-feira a Câmara se compromete em fazer ações para de fato resolver o problema de desabastecimento de água no município de Ji-Paraná.
ALE
O vereador Jessé Bitencourt (PDT) teve aprovado requerimento solicitando que o deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) convoque o ex- superintendente regional da Caerd em Ji-Paraná, Euclides Maciel e a presidente da Caerd, Iacira Azamor para comparecer na Assembleia Legislativa visando esclarecer a crise do abastecimento de água do município de Ji-Paraná.
Governo
Edilson Vieira (PMDB) disse na tribuna que apresentou requerimento pedindo uma audiência com uma comissão de vereadores de Ji-Paraná e o governador Confúcio Moura para tratar assuntos da Caerd no município. O vereador disse que pedirá ao governador a exoneração da presidente da Caerd.
Benefícios
O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo a abertura da rua Rio Branco, trecho entre ruas Egídio Montalvani e Valdeci Gonçalves, no bairro Novo Ji-Paraná; Recuperação da pavimentação da rua Rio Solimões, trecho entre avenidas 6 de Maio até Mato Grosso, no bairro Dom Bosco; Recuperação de bloqueteamento da rua Mato Grosso, trecho entre ruas São João até Fernandão, no bairro Dom Bosco; Reforma e modernização da creche CMEI Professora Miriam Trajano Lopes; e Revitalização e instalação de aparelhos de ginástica na Praça do Redondo.
Requerimento
O vereador Lorenil Gomes (PTB) disse que apresentará requerimento pedindo a permanência de Euclides Maciel na Caerd.
Água
Joaquim Teixeira (PMDB) falou na tribuna sobre a difícil situação que a população vem passando com a falta de abastecimento de água e destacou a importância desta Sessão para ajudar a resolver o problema.
Moção de Aplauso
A vereadora Márcia Regina (PSB) propôs Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento as Escolas Públicas Federal, Estaduais pelo índice alcançado no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A proposta foi aprovada pelos vereadores.
Finalidade
A vereadora disse que a Moção tem como objetivo reconhecer o valoroso e profícuo trabalho desempenhado pela equipe gestora e professores do instituto e escolas estaduais, visto que o trabalho de ensinar de educar é de suma importância para se formar cidadãos de bem.
Audiência Pública
Márcia Regina (PSB) comentou na tribuna sobre o seu requerimento aprovado pedindo a realização de Audiência Pública para discutir a duplicação da BR-364 e a implantação de pista para a prática de ciclismo, que será realizada no dia 25 de novembro. A vereadora convidou toda população para participar da audiência.
Nova Universidade
A vereadora informou sobre uma ação significativa do Comitê Pró Nova Universidade. “Ontem estivemos reunidos com o senador Acir Gurgacz (PDT). A discussão da criação da nova universidade é um assunto que esta em pauta. Nesta semana, a equipe do senador terá uma audiência com o secretário do Sisu para que os novos passos sejam dados”.
Pavimentação
O vereador Affonso Cândido (DEM) teve aprovado os requerimentos pedindo a pavimentação da rua tenente Antônio João, localizada no bairro Nova Brasília; da Avenida Padre Ângelo Cerri, entre a rua Júlio Guerra e avenida Marechal Rondon, no bairro 2 de Abril; trecho da rua Odilon Rios, que liga os residenciais Copas verdes e Milão ao Anel Viário, visando manter o compromisso de melhorar o acesso de pedestres e condutores de veículos.
Projeto
Os vereadores aprovaram em votação única o Projeto de Lei n° 3545/2016, que mantém os subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020.
PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
– Projeto de Lei n°3540/2016 (2650 de origem), que “Autoriza a transferência de imóvel ao Fundo de Previdência Social, e dá suas providências”.
– Projeto de Lei n° 3548/2016 (2655 de origem), que “Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei n°3549/2016 (2656 de origem), que “Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei n°3551/2016 (2658 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei n° 3545/2016, que “Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020, dando outras providências”.
– Projeto de Lei n°3546/2016, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Ji-Paraná para a Legislatura 2017/2020”.
– Projeto de Lei n°3547/2016, que “Introduz modificações na Lei Municipal n°965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”.
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