Guarim Liberato Jr. – O presidente da República, Michel Temer, determinou nesta terça-feira (22) a criação de um grupo de trabalho para estudar a transferência de terras da União para o estado de Rondônia. Evitar conflitos ao acelerar a regularização fundiária na região é o principal objetivo do estudo.
A solicitação foi feita pelo governador Confúcio Moura, junto com integrantes da bancada parlamentar federal e estadual de Rondônia. Moura apresentou ao presidente Temer diversas propostas para acelerar a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal.
Além de solicitar a transferência das terras devolutas da União para o Estado, que ficaria responsável por fazer a regularização dessas áreas, Moura também solicitou a transferência da tramitação do processo de instrução do Programa Terra Legal para o Estado. “Eu tenho certeza que conseguiremos fazer esse trabalho com metade do orçamento que tem sido destinado ao programa Terra Legal e com muito mais rapidez”, disse o governador, que também apresentou um relatório da situação fundiária e dos conflitos agrários no Estado.
O presidente Michel Temer determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar a transferência das terras devolutas da União para o Estado e disse que o governo está editando uma Medida Provisória para agilizar a regularização fundiária em todo o país e, especialmente, na Amazônia Legal. De acordo com Temer, as propostas apresentadas pelo governador e parlamentares de Rondônia serão avaliadas pela equipe técnica da Casa Civil que está redigindo a MP. Ele assumiu compromisso de compartilhar com os Estados os procedimentos de regularização. “Precisamos nos unir para tirar o Brasil da crise e só vamos conseguir avançar na regularização fundiária se trabalharmos de forma compartilhada com os Estados e municípios”, sentenciou Temer.
O governador Confúcio Moura também solicitou reforço da Força de Segurança Nacional para conter os conflitos agrários e para fazer as reintegrações de posse determinadas pela Justiça. Segundo Moura, o governo federal precisa restabelecer o diálogo com os agricultores e movimentos sociais legítimos, ampliar as políticas públicas no campo, e ajudar o Estado a combater grupos armados que usam táticas de guerrilhas para estimular conflitos agrários. “Esses grupos estão crescendo em Rondônia e as situações de conflitam se multiplicaram nos últimos meses”, salientou o governador.
De acordo com o comandante da Polícia Militar em Rondônia, coronel Enedy Dias de Araujo, este ano já foram realizadas 69 reintegrações de posse em áreas de conflitos agrários, e 52 processos de reintegração de posse estão pendentes. O Estado já registrou 45 mortes em conflitos agrários neste ano.
Existem no Estado 106 assentamentos reconhecidos pelo INCRA e 35 acampamentos de ocupação de terras em litígio, além de mais das 70 ocupações irregulares. Quase 200 mil pessoas vivem nesses assentamentos e acampamentos. Além disso, mais de 90 mil propriedades rurais de agricultores que estão há mais de 30 anos de posse da terra aguardam a regularização fundiária. “O problema é grande e a morosidade na regularização fundiária só tem aumentado a violência no campo”, frisou o comandante da PM.
Parlamentares cobram mais agilidade do governo federal
O senador Sebastião Valadares (PDT), protocolou documento com as sugestões já enviadas ao governo federal pelo senador Acir Gurgacz (PDT), que está licenciado. No documento, o senador diz que “o governo federal precisa fazer uma regularização fundiária pra valer, sem rodeios, sem ideologia e sem usar os agricultores e posseiros como massa de manobra”. “Precisamos levar segurança jurídica para o campo para tirar nossos agricultores e posseiros dessa situação de irregularidade. Só assim vamos fortalecer nossa economia”, disse Valadares.
O senador Acir Gurgacz apresentou suas propostas ao presidente Michel Temer na semana passada, quando esteve em uma reunião o presidente. Entre as propostas estão a introdução de mecanismos para a regularização imediata das áreas de até 15 módulos, a redução do prazo de emissão do título definitivo de propriedade da terra de 10 para 3 anos, e a adoção da planilha referencial do Incra para pagamento da terra em todas as desapropriações para fim de reforma agrária.
Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB), o novo marco regulatório deve possibilitar a regularização de 40 mil lotes nos próximos dois anos. “Nós temos a possibilidade de fazer para Rondônia nos próximos dois anos mais do que foi feito nos últimos 20 anos”, disse. Nesse aspecto, o governador Confúcio Moura, reforçou a importância da regularização fundiária para a economia do Estado. “Se esse trabalho for feito pelo Estado temos condições de dobrar o nosso PIB em cinco anos”, salientou.
Todos os parlamentares de Rondônia manifestaram seus pontos de vistas e reforçaram as reivindicações do governador ao presidente Michel Temer, que estava acompanhado do ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Participaram da reunião, o senador Valdir Raupp (PMDB), o senador Pastor Sebastião Valadares (PDT), os deputados federais Nilton Capixaba (PTB), Lúcio Mosquini (PMDB), Lindomar Garçom (PR) e Marinha Raupp (PMDB). Também participaram da reunião os deputados estaduais Maurão de Carvalho (PMDB), Laerte Gomes (PSDB) e Jesuino Boabaid (PMN).
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