(Ribamar Rodrigues – Brasília, 24/11/2016) Uma emenda de autoria do senador Valdir Raupp(RO) destinando recursos da repatriação aos estados, municípios e Distrito Federal foi aprovado, nesta quarta-feira(23) pelo Senado Federal.
A emenda do senador foi apresentada ao Projeto de Lei 405/2016, de autoria do Senado Federal que reabriu um novo prazo de repatriação de recursos mantidos no exterior e que não foram declarados á Receita Federal. Do valor arrecadado com as multas dos recursos repatriados, 46% serão transferidos aos estados, municípios e o Distrito Federal.
O senador justificou na emenda de sua autoria que os estados e municípios estão em dificuldades financeiras e os recursos da repatriação oriundos das multas podem ser utilizados em serviços essenciais como saúde e educação, além de quitar folhas de pagamentos de servidores, em atraso e o 13º salário.
Fiquei feliz com a aprovação dessa emenda de minha autoria pelo Senado Federal por contribuir para amenizar a crise financeira dos estados e municípios, disse o senador, Raupp.
O senador lembrou que os novos prefeitos que assumirão, em janeiro de 2017, contarão com esses recursos da repatriação que serão transferidos pelo governo federal.
O projeto aprovado reabriu o prazo para adesão por mais 150 dias, e vai permitir que brasileiros regularizam os recursos que estão em outros países, de forma irregular. No primeiro período de repatriação, o governo federal arrecadou cerca de R$ 47 bilhões.
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