Ludmila Lucas – Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Frente em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil, com o apoio do DNIT, ANTT, ANTAQ, Fenavega e outras instituições, realiza, entre os dias 21 e 23 de março, o evento ‘Diálogos Hidroviáveis’, com um ciclo de debates sobre os recursos hídricos, infraestrutura, gargalos operacionais, ampliação do transporte aquaviário, marco regulatório, e o processo de Regulação Hidroviário, em tramitação no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (22/03), o presidente da Frente em Defesa dos Portos e Navegação do Brasil, o deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), coordenou o painel ‘O Congresso Nacional e a Regulação Hidroviária: Desafios e Perspectivas’, com a presença do Consultor e Ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, do diretor-executivo do Interlegis e Presidente da Comissão de Transportes e Logística OAB-DF, Helder M Rebouças, e o gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ANTAQ, Marco Maia Porto.
O painel de hoje teve como ponto alto o papel da hidrovia para o desenvolvimento econômico e o aumento da competitividade. O deputado Marcos Rogério destacou o potencial hídrico brasileiro e a necessidade de investir mais na infraestrutura portuária. “O Arco Norte, inserido no modal, já se constitui em garantia para o Brasil ser mais competitivo no mercado internacional. Desta forma, os estados da Região Norte, tem as condições necessárias de competir e, além disso, se tornarem rota estratégica para o escoamento da produção também do Centro Oeste Brasileiro e contribuir de forma significativa para o fortalecimento da economia nacional”, disse.
O deputado também elencou as vantagens ambientais do transporte hidroviário, entre elas maior eficiência energética e menor emissão de gases poluentes, e salientou que um dos desafios para o desenvolvimento do setor é o desentrave do processo de licenciamento ambiental, em tramitação na Câmara dos Deputados sob a sua relatoria. “Precisamos definir o procedimento do licenciamento ambiental com ritos claros, levando em consideração a complexidade do empreendimento e o impacto que ele pode gerar. Além disso, criar um sistema integrado de licenciamento, envolvendo os tres níveis de governo: União, Estados e Municípios, o que garantirá celeridade e transparência nos atos”, explicou.
Já o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, declarou que o país segue na contramão de grandes potenciais, que exploram seu potencial hídrico de forma adequada. “O Brasil tem apresentado uma vocação rodoviária extremamente acentuada. A cultura das rodovias é impressionante e vai na contramão do mundo. Nos inibiu de ter um modelo multimodal que seja mais próximo à realidade brasileira”, lamentou.
José Carlos Carvalho também citou a necessidade de regulação do Licenciamento Ambiental como forma de antecipar custos, impactos ambientais, e inibir a insegurança jurídica, que afasta investidores nos setores estratégicos para a retomada do crescimento, como o portuário.
Helder Rebouças, diretor-executivo do Interlegis e Presidente da Comissão de Transportes e Logística OAB-DF, reforçou que a insegurança jurídica é um entrave para o crescimento do Brasil e defendeu que o Congresso tome a frente na discussão de um regulamento normativo. “O principal problema é a falta de uma Legislação. Diversas normas são emitidas por agências, sem marco jurídico robusto. O Congresso Nacional precisa tomar a frente dessa discussão”, defendeu.
Por outro lado, Marco Maia Porto, gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ANTAQ, defendeu a adoção de um modelo de licenciamento ambiental que seja adaptado à realidade do momento. “Esse diálogo é de suma importância para conseguir diminuir o custo da sociedade no processo de licenciamento”, finalizou.
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