O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) apresentou ao governador Confúcio Moura, na última semana, a minuta de Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos de aplicação.
O deputado explica que a proposta de lei, construída em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sedam) e as entidades vinculadas ao tema Ecoporé, Rio Terra, Kanindé, Fetagro e Faperon, visa à redução de emissões de gases de efeito estufa; ações de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, advindos das mudanças climáticas no estado; e propõe que haja compensação a quem desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades, ajudando a manter ou produzir serviços ambientais, com áreas de florestas sendo mantidas e recompostas.
Para o deputado, esta lei é indispensável para a sustentabilidade ambiental, social e econômica de Rondônia. “Acreditamos nisso e, por isso, nos dedicamos desde o início do mandato à elaboração desta proposta, defendendo que as pessoas que preservaram e preservam ambientalmente suas áreas, com reflorestamentos, definição de áreas de proteção, mudança das práticas agrícolas, extrativismo sustentável, entre outros serviços ambientais, recebam incentivos”, disse.
O governador Confúcio parabenizou a atuação do deputado Lazinho em encabeçar essa luta e por entregar ao Estado um projeto pronto para que o próprio Estado apresente. Disse também ser defensor dessa causa e que “também sonha com um projeto dessa magnitude funcionando no Estado de Rondônia”.
O próximo passo agora, informou o deputado, é a realização de consultas publicas em todo o Estado, por meio de audiências públicas, para discutir o projeto e acatar possíveis alterações, antes de ser entregue em definitivo ao Governo.
Faça um comentário