“Um dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública é a eficiência”, disse o deputado Marcos Rogério (RO) à Rádio Câmara, ao conceder entrevista sobre a PEC que prevê o fim das polícias Civil e Militar e cria uma polícia única. Marcos Rogério, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), vê a proposta com bons olhos, pois considera que ela garantiria eficiência e reduziria gastos no trabalho das polícias.
De acordo com o deputado, um embrião desse modelo organizacional já vem sendo implantado em muitos estados com a polícia de ciclo completo. “A polícia de ciclo completo é a atribuição alargada das competências das polícias, permitindo que a mesma polícia possa fazer o trabalho ostensivo de prevenção de crimes quanto o processo inicial de investigação”, explicou o parlamentar de Rondônia.
Ele revelou que em muitos municípios pequenos, quando um crime é cometido, a viatura da polícia militar precisa se deslocar por horas levando o criminoso para outra cidade, a fim de dar prosseguimento ao processo de investigação e penalização. “Com a unificação e o alargamento das atribuições da polícia, haveria respostas mais ágeis à sociedade, além de economia do dinheiro público”, afirmou.
No entanto, Marcos Rogério lembrou que o seu papel na CCJC é apenas o de verificar a constitucionalidade e juridicidade do texto, sem entrar no mérito da proposta. A PEC está na pauta da Comissão nesta terça-feira (07).
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