Três gerentes das lojas Guaibim, Ricardo Eletro (Shopping da Bahia) e Casas Bahia (Shopping Barra), respectivamente, foram conduzidos para a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decom) nesta sexta-feira (24) para prestar esclarecimentos sobre propaganda enganosa. A condução é resultado parcial da operação Black Friday, deflagrada pela manhã no Decom com a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da Prefeitura Municipal, e o Procon. A operação fiscalizou 20 lojas e segue até o final do dia.
De acordo com a titular da Decom, Idalina Otero, nos casos do Shopping da Bahia (Lojas Guaibim e Ricardo Eletro) os estabelecimentos foram autuados pela Codecom e foram abertos inquéritos para apurar o crime de propaganda enganosa. “Os gerentes foram conduzidos para serem ouvidos, e, a partir, daí vamos avaliar se enquadraremos no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor ou na Lei 8.137, que versa sobre crimes contra a ordem econômica”, afirmou a delegada.
No primeiro caso, ainda de acordo com a titular da Decom, é gerado um Termo Circunstanciado, e no segundo, a pena vai de dois a cinco anos mais multa. No caso da loja das Casas Bahia, o estabelecimento pode ser enquadrado no artigo 66, sobre afirmação falsa. “Aqui constatamos que uma geladeira, que custava R$ 1.299, agora na Black Friday estava R$ 1.499. Além disso, alguns produtos da loja não tinham etiquetas que informassem se o produto estava ou não na promoção, induzindo assim o consumidor a erro”, explicou Otero.
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