Gisele Vaz – O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), garantiu que os 706 policiais e bombeiros militares, entre aposentados e pensionistas, inativos e ativos que saíram da folha de pagamento da União no último dia 16 serão restituídos. “Nós corremos atrás para mantê-los na União, pois, interessa ao Estado que eles permaneçam lá. Mas cabe ao Estado receber de volta esses servidores e ninguém vai ficar sem salário, disse Daniel Pereira com exclusividades à Foha de Rondônia News, ao afirmar que, “eles vão continuar recebendo normalmente pelo Estado”, no entanto, não estipulou uma data para inclusão dos servidores na folha do Estado.
Ainda, segundo Daniel, ” Todos esses servidores em questão, deveriam ter feito os termos de opção para a Transposição. Estamos trabalhando nesse momento junto ao uma proposta de emenda constitucional e, juntamento e com a Medida Provisória para garantir o direito que, em último caso, que esses servidores possam novamente fazer seus requerimentos para que possam ser transportados para a União”, finalizou o vice-governador.
Remuneração insuficiente
Com a decepção da perda do salário da União, ser incluído na folha do Estado deveria ser um alívio para as 706 famílias, porém, não é o que está acontecendo, já que o valor do salário pago pelo estado é insuficiente para cobrir as despesas das famílias que vão ser obrigadas a cortar gastos para sobreviver.
Nova realidade
O 1º sargento Aloísio Aparecido Gomes Garcia, 52, é um exemplo do que está passando os demais servidores, que vivem o drama de se ajustar à nova realidade. Garcia lembra que, antes de passar para o quadro da União, todos viviam de acordo com o que recebiam do Estado.
“Todo mundo tinha seu estilo de vida. Tinha suas contas regularizadas. Embora ganhasse pouco ou um salário adequando para tal, tinhas suas contas na ponta do lápis. De acordo com aquilo que você vivia na época. Quando passamos para o governo federal, nós acabamos por mudar isso. Tipo, se você ganha X e passa a ganhar XX você começa a trabalhar dentro daquele orçamento,” explica o sargento, frisando que, a transposição proporcionou a oportunidade que todos nunca teriam: a de realizar os sonhos de uma vida melhor. “Com um salário melhor, muitos puderam investir na educação dos filhos. Hoje a maioria paga ou escola particular ou faculdade. Quem já estava aposentado foi embora, pois agora poderia descansar, ter uma vida tranquila, depois de dedicá-la à segurança da população de Rondônia”, explica Garcia.
Inesperado
Para o sargento, é inadmissível que o Judiciário tenha tomado a decisão de tirá-los da União e transferi-los para o Estado forma tão abrupta. “Se isso tivesse acontecido dois, três meses depois, seria fácil a readaptação. Mas, já se passaram quase três anos. Agora, do dia para a noite nos comunicam que nós não teremos mais salário. Se coloquem em nosso lugar. Eu não consigo dormir à noite. Tenho certeza que todos os colegas estão em situação igual. No meu caso, tenho 52 anos, tenho boa saúde e me sinto disposto a procurar um trabalho, mas, e os colegas que têm 60 ou mais? Os colegas que, além do peso da idade, têm sérios problemas de saúde? Por falar em saúde, como esses colegas vão chegar em seus médicos e dizer: não tenho mais dinheiro para te pagar? Não se trata de uma estatística. Se trata de seres humanos. Vidas humanas estão em jogo”, argumenta ele.
O sargento Garcia é natural do Estado de São Paulo e chegou a Rondônia no ano de 1986, na segunda turma de policiais. Na mesma época chegaram ao então ex-território federal de Rondônia, jovens policiais de várias partes do país. Garcia lembra das dificuldades e desafios que ele e os colegas tiveram que enfrentar e superar, logo que ingressaram na Policia Militar. “Tínhamos todos os tipos de problemas que você possa imaginar. Naquela época por exemplo, não tinha SAMU, perdi as contas de quantos partos presenciei, perdi as contas das vezes que peguei pedaços de pessoas, coloquei na viatura e levei para o Hospital de Base. Isso no auge de transmissão da Aids”, relembra Garcia.
Desrespeito
O sargento diz ainda que, durante muito tempo, a PM contou com a solidariedade do comércio local para executar suas missões. “Não tenho conta das vezes que pedimos ajuda dos comerciantes para abastecer viaturas, comprar peças para colocar em funcionamento. As armas, sequer disparavam. Sem falar que se o policial desse um tiro, tinha que pagar munição. Quem quisesse ter um trabalho bom ou resguardar sua vida tinha que comprar munição. Eram muitas as dificuldades. Nós fomos os desbravadores da Polícia Militar e ajudamos a construir o do Estado de Rondônia. E hoje, somos tratados como animais. Isso é muita injustiça”, desabafa o policial.
Decisão do STF
De acordo com um dos dirigentes da Aspometron, Ubiracy Chaves, a transposição dos policiais e bombeiros militares de Rondônia está assegurada pela Emenda Constitucional 38, de 12 de junho de 2002, especificamente no artigo 89, que definiu que “os integrantes da carreira policial militar do ex-território federal de Rondônia, que c comprovadamente se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviços àquele ex-território na data em que foi transformado em Estado, bem como os policiais militares admitidos por força de lei federal, custeados pela União, constituirão quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes. O parágrafo único, acrescentou que os servidores da carreira policial militar continuariam prestando serviços ao Estado de Rondônia “na condição de cedidos”.
“Quase quatro anos depois da transposição a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a execução (garantia a inclusão em folha federal mesmo que sem decisão de mérito) na ação coletiva, ajuizada pela Aspometron e retirou os 706 policiais e bombeiros entre aposentados e pensionistas, inativos e ativos militares da folha do Governo Federal” explica Ubiracy. O dirigente ressalta que a associação está trabalhando, por meio da banca de advogados para marcar uma audiência com a presidente do STF, para solicitar que o STF permita que os 706 servidores permaneçam na União até o tramitado e julgado do processo. “A participação dos políticos de Rondônia, deputados estadual e federal, senadores e do governador é importantíssimo nesse processo. Estamos com uma enorme dificuldade em marcar essa audiência. A intermediação desses políticos seria de grande valia. É hora de unirmos forças, uma vez que não é interessante para o Estado o retorno dos servidores e nem dos servidores a saída da união” finaliza Ubiracy.
STF ministra CARMEM LUCIA em nome DE JESUS corrige esse erro essa injustiça por favor DEUS ti abençoe.