Após aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 817, que beneficia servidores do ex-território contratados até 15 de março de 1987, o Secretário de Finanças do SINTERO, Manoel Rodrigues da Silva, destacou a iniciativa do Deputado Federal Lindomar Garçon (PRB-RO) por ter obtido apoio de mais de 171 deputados com objetivo de fazer tramitar a PEC 303 de sua autoria, que contempla os servidores de março de 1987 até dezembro de 1991, inclusive os municipais.
Estiveram mais cedo no gabinete do Deputado a Secretária-Geral e o Secretário de Finanças da SINTERO, Dioneida Castoldi e Manoel Rodrigues da Silva, pedindo apoio para aprovação da MP 817 e garantiram ao parlamentar, que da mesma forma que mobilizaram os servidores até Brasília para garantir a aprovação da MP, vão trabalhar pela aprovação da PEC 303, que garante a transposição aos servidores contratados até dezembro de 91.
Manoel lembrou que o Sindicato, através de sua presidente, Lionilda Simão, não tem medido esforços para ver esse sonho se tornar realidade e também tem buscado o direito dos servidores a transposição por meio do Poder Judiciário, pois é o meio adequado para resolver essa questão, e não tem dúvidas que a aprovação da PEC 303 do Deputado Garçon será muito importante para os servidores que há muito tempo aguardam por esse direito.
Por sua vez, Lindomar Garçon, autor da PEC 303, disse que não vê dificuldade na aprovação da mesma em plenário. “Falei direto com o Presidente e recebi sinal verde para tramitar a nossa PEC. Estamos aguardando a suspensão do decreto federal de intervenção na segurança do Rio de Janeiro, pois enquanto ele estiver vigorando a tramitação de qualquer medida que mexe na constituição, está suspensa. Vamos continuar trabalhando para nossos servidores contratados até o ano de 91 serem transpostos”, finalizou Lindomar Garçon.
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