O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (8) o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) a partir da delação do ex-executivo da empreiteira Odebrecht Arnaldo Cumplido de Souza.
Ao arquivar o inquérito, aberto no ano passado, Alexandre de Moraes disse que o delator não apresentou provas concretas contra os acusados e não há justificativa para a continuidade da investigação.
“O acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de prova pelo qual o colaborador deve apontar indícios e provas a serem obtidos. Na presente hipótese, contudo, todas as informações prestadas pelo colaborador foram negadas pelas testemunhas por ele indicadas; não se obtendo durante a investigação qualquer indício de autoria e materialidade das infrações penais apontadas”, decidiu o ministro.
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