Comissão quer cumprimento de lei que garante recursos para desenvolver Cultura
Uma comissão Pró-Cultura, formada por representantes dos municípios de Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal, Jaru, Ariquemes e Porto Velho, buscam apoio para que seja cumprida a Lei Estadual que garante repasse de recursos do Governo do Estado para serem utilizados em projetos culturais. A lei 2747/2012, prevê o repasse de 0,5% da receita do Estado para a Cultura através do FEDEC, Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Nesta quinta-feira (15), os membros desta comissão, participarão de uma audiência pública, prevista para acontecer, às 15horas, na Assembleia Legislativa do Estado, com o objetivo assegurar apoio dos parlamentares estaduais para que os repasses previstos na legislação sejam cumpridos.
A mobilização da classe artística visa sensibilizar o Governo do Estado a realizar o repasse de cerca de 18 milhões de reais/ano para o Fundo Estadual de Cultura, conforme legislação estadual vigente, para sejam repassados aos projetos culturais desenvolvidos nos municípios.
A presidente da Fundação Cultural de Ji-Paraná, Keila Barbosa, membro da Comissão Pró-Cultura disse que os representantes da classe artística (produtores, artistas e gestores) querem apoio e ação política dos deputados buscando a efetivação do Fundo criado para Cultura.
“Esperamos sensibilizar os parlamentares e consequentemente o Governo do Estado, fazendo cumprir a lei. Atualmente a maioria dos municípios que possui uma secretaria, fundação, autarquia ou superintendência para atender a cultura investem no máximo meio por cento dos seus orçamentos no setor. Com os recursos, os gestores precisam manter toda a infraestrutura e a máquina administrativa, além de fomentar a cultura”, argumentou Keila.
“Caso o Governo do Estado inicie o repasse, e cumpra a Lei aprovada na Assembleia Legislativa todos os setores saem ganhando”, completou Keila Barbosa.
Outra situação exposta por Keila Barbosa, foi a decisão do Governo Federal, tomada no inicio desta semana, foi a transferência de recursos da Cultura para a Segurança, reduzindo de 3% para 01% os repasses dos recursos das loterias federais para o Ministério da Cultura (MIC). “Cada vez mais, os projetos culturais são colocados em segundo plano e os recursos ficando ainda mais escassos”, apontou.
Atualmente Ji-Paraná tem se destacado no cenário cultural com a manutenção de escolas de música, teatro, balet e cursos de artesanatos, além de incentivar e apoiar iniciativas da literatura, música e homenagens a grandes nomes da cultura brasileira. “Ontem iniciamos mais um Sonora Brasil em parceria com o Sesc”, informou Keila Barbosa destacando a importância de mais recursos para ampliar os projetos e incentivar cada vez mais a cultura.
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