Agricultores familiares e cooperativas agrícolas poderão adquirir máquinas e equipamentos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que determina o projeto de lei (PL) 2.505/2019, aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) prevê o benefício apenas para máquinas fabricadas em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
A relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), elogiou a proposta.
— O princípio tributário no Brasil e no mundo, todos nós sabemos, é não onerar investimentos e não onerar exportações. O princípio automático mundial é tributar o resultado, o lucro. Então esse é o princípio do projeto do senador Acir. Do ponto de vista do mérito, ele é perfeito porque desonera investimentos. – ressaltou a senadora.
De acordo com o projeto, a isenção do tributo somente poderá ser utilizada uma vez ao ano, ou ainda, excepcionalmente, nos casos em que ocorra sua destruição completa ou seu desaparecimento por furto ou roubo.
Na justificativa da matéria, Gurgacz observa que a agricultura brasileira, mesmo tendo uma posição de destaque na produção mundial de vários produtos – tais como açúcar, etanol, café e soja -, ainda pode elevar seus níveis de produtividade em razão de ainda haver considerável subaproveitamento no uso do solo.
Segundo Acir, a facilitação da aquisição de máquinas por produtores familiares e cooperativas agrícolas poderá contribuir para melhorar a situação. Nestes dez anos de mandado, foram destinados R$ 50 milhões para a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas para as prefeituras, cooperativas e associações rurais
– Eu entendo que é assim que vamos conseguir mudar o Brasil, com ações voltadas para a coletividade, para o setor produtivo e, principalmente, para quem mais precisa: para o trabalhador, para o pequeno agricultor, para as micro e pequenas empresas, para todo o setor produtivo. – Argumentou Gurgacz.
Projeto de Lei 332/2016
Outra medida apresentada pelo senador e que terá um impacto positivo na vida dos trabalhadores e da economia nacional é o Projeto de Lei 332/2016, que reduz de 6 para 5% a participação do trabalhador no custeio do vale-transporte.
De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o trabalhador que ganha salário-mínimo participava em 2005 com 20,5% dos custos do vale-transporte e em 2014 essa participação chegou a 36,8%.
Em função disso, com nosso projeto, teremos um ajuste que dará um abatimento de até 17% no custo do vale-transporte em favor do trabalhador.
Acir destacou a importância desse projeto para a vida diária do trabalhador e os reflexos na economia nacional.
– A aprovação desse projeto irá desonerar o trabalhador já que sobrará mais dinheiro para trabalhador usar na alimentação, na construção ou reforma da casa própria, na educação ou no lazer. É para isso que estamos aqui. Para trabalhar em projetos e ações que possam resultar em benefício de toda a população, mas principalmente dos que mais precisam, dos trabalhadores e dos empreendedores que estão na base de nossa economia. Finalizou Gurgacz.
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