Ludmila Lucas – Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) promoveu audiência pública, nesta terça-feira (06/08), para abordar questões como o preço das passagens, a franquia de bagagens e a recente abertura do mercado aéreo brasileiro para participação de empresas estrangeiras.
Foram convidados para o debate o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Guilherme Mendes Resende, o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) Andrey Vilas Boas de Freitas e o representante do Ministério da Economia Cesar Costa Alves de Mattos.
Marcos Rogério criticou os crescentes reajustes nos preços das passagens aéreas, mas ponderou, contudo, que a abertura do mercado estrangeiro deve aumentar a competitividade e levar à redução na tarifa. “Quando estabeleceram a cobrança nas bagagens, foi prometido que haveria a redução na tarifa e isso não aconteceu. Foi uma enganação, um estelionato ao passageiro. Agora companhias aéreas estrangeiras estão vindo ao Brasil, e com o aumento da concorrência a expectativa é de que os preços sejam reduzidos”, apontou o senador.
O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro, acrescentou que a abertura do mercado aéreo é preponderante para destravar o setor. “O Brasil era considerado, até pouco tempo, um dos piores países do mundo para investimento. Nós demos um grande salto quando o Congresso Nacional aprovou a liberdade de rota e liberdade tarifária. Mas podemos muito mais. O que nos travava eram justamente as amarras legais que impediam o crescimento do setor. Recentemente o governo elaborou um plano para abrir o mercado e isso deve contribuir com a redução na tarifa. O que resolve o preço é a concorrência”, apontou.
Andrey Vilas Boas de Freitas, representante da Secretaria Nacional do Consumidor, avaliou que a abertura do mercado tem reflexo positivo para o Brasil, mas ressaltou que há outros gargalos que precisam ser solucionados para conter a alta nas tarifas. “Me parece que temos avançado em algumas posições, como a abertura do mercado. Mas isso não oferece resultados a curto ou médio-prazo na redução da tarifa. O gargalo estrutural de fato está no oferecimento de combustíveis às aeronaves. Se continuar como está, não vamos resolver a questão dos preços”, disse.
O ciclo de audiências públicas que está sendo realizado pela Comissão de Infraestrutura tem por objetivo debater o sistema de transportes, energético e a infraestrutura do país, com o objetivo de buscar solução para os gargalos que travam o crescimento econômico e a competitividade do Brasil.
A próxima audiência pública será realizada nos dias 13 e 14 de agosto, sobre o PLS 232/16, que trata da portabilidade no setor elétrico.
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