O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia realiza nesta quarta-feira, 9 de outubro, o julgamento do último processo físico, após a adoção do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), como meio de dar fim à tramitação de procedimentos em papel na primeira e segunda instâncias do TRE-RO.
O PJe vem sendo implantado na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. O sistema foi disponibilizado em unidades judiciais vinculadas ao Regional no ano de 2017.
O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância até o fim deste ano, com vistas às Eleições Municipais de 2020.
PJe
O PJe é um sistema desenvolvido e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que magistrados, servidores, membros do Ministério Público e advogados pratiquem atos processuais em seus computadores conectados à internet.
As funcionalidades do sistema estão sendo adaptadas às especificidades da Justiça Eleitoral, o que permitirá a propositura, tramitação, instrução e julgamento das ações e processos judiciais integralmente em meio eletrônico, sem necessidade de produção e manipulação de documentos físicos, minimizando custos de produção e armazenamento de papel em seus arquivos, além do estabelecimento de controles organizacionais e de prazos mais efetivos.
A transição do processo judicial em meio físico para o formato digital insere a Justiça Eleitoral rondoniense na vanguarda das melhores práticas difundidas no Judiciário brasileiro, indo ao encontro dos princípios de transparência, segurança e celeridade processual requeridos pela Constituição Federal e pelos usuários de seus serviços públicos.
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