O Supremo Tribunal Federal (STF) fará audiência pública no dia 9 de dezembro para discutir a possibilidade de candidaturas independentes, ou seja, de pessoas que queiram disputar as eleições sem necessidade de filiação a um partido político. O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), de Belo Horizonte, defensor da tese, vai participar da audiência como representante do movimento Livres e da organização RenovaBR.
O entendimento da justiça eleitoral hoje é que as leis brasileiras obrigam que o candidato esteja filiado a um partido para disputar as eleições. Mas há controvérsias. Gabriel Azevedo, que é também professor de Direito constitucional e Teoria Geral do Estado, argumenta que não há na Constituição nenhuma proibição explícita às candidaturas independentes.
Na audiência no STF, que foi convocada a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, Gabriel vai também argumentar que o Brasil é signatário, desde 1992, do Pacto de São José da Costa Rica, que diz, no seu artigo 23: “Todo cidadão deve ter o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas”. O artigo não faz nenhuma referência à necessidade de filiação partidária do candidato.
Em outubro de 2017, ao se manifestar sobre o assunto, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou-se favorável à tese dos advogados dos dois candidatos, argumentando que não há incompatibilidade entre a Constituição e as candidaturas avulsas.
Para a audiência do dia 9, o ministro Barroso convocou também representantes de vários partidos políticos e movimentos sociais. As chances de que o assunto esteja resolvido a tempo de que candidatos possam disputar as eleições municipais de outubro de 2020 sem filiação partidária são remotas.
Faça um comentário