De acordo com o governo, as Forças Armadas apuram individualmente cada caso e os valores recebidos indevidamente serão restituídos.
Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. A informação é dos ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas reforçaram que os Comandos das Forças Armadas apuram “possíveis irregularidades” no processo.
Ainda de acordo com o governo, as Forças Armadas apuram “individualmente cada caso” e “os valores recebidos indevidamente serão restituídos”.
Segundo os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, o beneficiário não pode ter emprego formal ativo, o que inclui “todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo”.
Além disso, para receber o benefício o trabalhador precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
De acordo com o Ministério da Cidadania e da Defesa, é possível que militares tenham recebido o auxílio emergencial automaticamente por terem o CPF registrado no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família.
Outra hipótese levantada pelas pastas é que entre os militares que solicitaram o auxílio podem ter pessoas pertencentes a famílias cuja renda mensal está dentro dos critérios solicitados pelo governo, o que pode ter levado com que interpretassem “equivocadamente” as regras de recebimento do benefício.
“Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência”, afirmam as pastas.
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