Descoberta fraude milionária na previdência de uma prefeitura de Rondônia

O rolo é na previdência Rolim de Moura e a operação aconteceu em cinco estados.

Ao todo, foram cumpridos 71 (setenta e um) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO, em cinco estados: Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.

A operação denominada Fundo Fake visa combater esquemas criminosos de gestão fraudulenta em institutos de previdência municipais, que atuam em diversos estados da federação.

De acordo com as informações, a investigação desenvolvida pela Polícia Federal em Vilhena/RO materializou indícios de uma organização criminosa que atuava com o intuito de lesar os cofres dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, municipais. Segundo as investigações, o instituto de previdência de Rolim de Moura/RO, Rolim Previ, contratou por vários anos uma empresa de consultoria financeira para que a mesma indicasse quais as melhores aplicações financeiras para o Fundo.

A investigação aponta ainda que logo após os investimentos do Rolim Previ nos fundos, boa parte do valor era repassado rapidamente para a consultoria e seus sócios. Tal prática é conhecida no mercado como “rebate”. Os rebates identificados perfaziam percentuais de mais de 20% do valor investido em alguns casos e a consultoria então providenciava que parte dos valores chegassem a gestores do Rolim Previ.

Outro modus operandi dessas instituições financeiras foi criar diversos fundos de investimentos que aportavam valores entre si, como um efeito cascata. Dessa forma, as administradoras e gestoras desses fundos conseguiam multiplicar seus ganhos com taxas de administração, gestão e performance (essa quase sempre fraudada), criando uma espécie de dinheiro virtual e aumentando muito o risco dos investimentos, todos atrelados.

O prejuízo apurado em laudos periciais da Polícia Federal foi da ordem de R$ 17,4 milhões de reais apenas para os cofres do Rolim Previ. Além disso, foi observado que outros 65 institutos de previdência de todo o Brasil investiram em fundos administrados por uma das instituições investigadas nesta operação.

A PF calcula que cerca de R$500 milhões de reais de RPPSs foram aportados nestes fundos fraudulentos (“fundos fake”), demonstrando o tamanho da organização criminosa, valor esse objeto de bloqueio judicial determinado pela Justiça Federal.

Outra medida obtida foi o afastamento de um dos gestores do Rolim Previ, pessoa já investigada anteriormente pela PF e indiciada pela mesma conduta criminosa (gestão fraudulenta). Adicionalmente, 18 CPFs/CNPJs tiveram decretadas suas suspensões na Comissão de Valores Imobiliários – CVM, impedindo a atuação no mercado financeiro brasileiro.

Os investigados serão ouvidos nas sedes da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, por crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, e organização criminosa, além da lavagem de dinheiro.