Texto foi elaborado em conjunto com o senador Marcos Rogério, a partir de substitutivo ao PLS 232/16.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite dessa terça-feira, dia 1 de setembro, uma Medida Provisória que altera uma série de leis no setor elétrico. E um dos principais impactos dessas mudanças será a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores brasileiros até 2025.
O texto foi construído pelo Governo Federal a partir de diversas sugestões do presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM/RO). As alterações propostas pela MP e que irão permitir maior modicidade tarifária, com redução na conta de luz, são oriundas do PLS 232/2016, relatado pelo parlamentar rondoniense. O projeto prevê a modernização do setor elétrico brasileiro como um todo. “Estou muito feliz em saber que o texto do PLS 232 contribuiu, significativamente, para edição dessa Medida Provisória. Precisamos realizar mudanças no setor que garantam ao consumidor energia farta, barata e cada vez mais renovável, além de segurança jurídica e econômica aos empreendimentos”, ressalta Marcos Rogério.
O desconto na conta de luz dos brasileiros até 2025 será possível a partir da criação de uma nova fonte de recursos para a CDE – Conta de Desenvolvimento Energético, que é o fundo responsável pelo financiamento de programas de subsídio de energia para consumidores de baixa renda, como o Luz para Todos. Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilhões por ano, vem de encargos pagos nas tarifas de energia. Já com a Medida Provisória editada pelo Governo, o fundo será bancado por meio de recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras para programas de Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados. “Ao encontrarmos outra fonte de recursos para a CDE, o impacto do fundo na conta de luz será menor, o que permitirá redução nas tarifas de energia elétrica”, explica o senador Marcos Rogério.
A medida provisória determina, ainda, a destinação de recursos da RGR – Reserva Global de Reversão com o objetivo de reduzir aumentos tarifários aos consumidores das distribuidoras da Eletrobras, que foram privatizadas recentemente nas regiões Norte e Nordeste. “Essa é uma vitória para os consumidores de Rondônia, Amazonas, Amapá, Piauí, Acre, Roraima, e Alagoas, pois caso não houvesse esse aporte a alta da tarifa nesses locais poderia variar entre 9% e 22%, algo absurdo e desumano”, afirma Marcos Rogério. “Com essa MP o Governo Federal mostra mais uma vez sensibilidade e cuidado com os brasileiros, que têm passado por dificuldades durante essa pandemia”, conclui.
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