Diz a nota: o prefeito Isaú Fonseca (MDB) determinou, por iniciativa própria e antes mesmo de qualquer determinação dos órgãos controladores, o cancelamento do processo administrativo.
O supervisor de assuntos legislativos da Prefeitura de Ji-Paraná, Robson Casula, concedeu entrevista coletiva esclarecendo os fatos sobre a Operação Colapso, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (7).
A operação investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa para gestão do Hospital Municipal Dr. Claudionor Couto Roriz, em especial nos leitos da unidade de tratamento intensivo (UTI) para tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19).
Casula enfatizou que, o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), determinou, por iniciativa própria e antes mesmo de qualquer determinação dos órgãos controladores, o cancelamento do processo administrativo.
Deste modo, a prefeitura anulou qualquer vínculo existente ou que poderia vir a existir no futuro, sem que a Administração Municipal tivesse ônus, ou seja, antes de efetuar qualquer tipo de pagamento à empresa.
“Esse processo foi cancelado no dia 26 de março de 2021, sem que a empresa tivesse se instalado em Ji-Paraná e, deste modo, sem que a prefeitura realizasse qualquer tipo de pagamento”, explicou o supervisor.
No ato de cancelamento, o prefeito Isaú Fonseca considerou a prerrogativa de autotutela da Administração Municipal em rever os próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, bem como o dever de obedecer a lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica.
Independentemente das investigações da Polícia Civil, a Administração Municipal já determinou que se apure todo e qualquer ato ilícito, que eventualmente tenha ocorrido na tramitação do processo investigado.
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