A ação é relacionada a um pedido de indenização por danos morais em que uma mulher trans foi impedida de usar o banheiro feminino em shopping de Florianópolis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, com repercussão geral, uma questão de relevância para o dia a dia da população transexual. A discussão está centrada no seguinte tema: qual deve ser o critério para o uso de banheiros públicos? Uma pessoa trans pode ser abordada e impedida de utilizar um toalete do sexo ao qual se identifica?
O processo é relacionado a um pedido de indenização por danos morais em que uma trans foi impedida de entrar no banheiro feminino em shopping de Florianópolis por funcionária do estabelecimento. Ela disse que se sentiu tão constrangida ao ser impedida de usar o banheiro que não conseguiu controlar suas necessidades fisiológicas e as fez na própria roupa, sob o olhar de quem passava na hora. Depois, ainda teve de voltar para casa, nessa condição, de ônibus.
O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e o julgamento está na pauta de hoje 05/06.
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