STF, Congresso e Planalto chegam a acordo para manter emendas

Representantes dos Poderes definiram modos de dar mais transparência às emendas impositivas. Decisão do STF que as suspende segue vigente.

Thalys AlcântaraManoela AlcântaraMariah Aquino –Metrópoles

Após reunião de mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário chegaram a um consenso para que as emendas parlamentares respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

Essa reunião aconteceu depois de o STF suspender todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório. Em resumo, as emendas são uma parte do orçamento federal que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.

Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), e com prioridade para obras inacabadas.

Em relação a emendas individuais, os participantes da reunião decidiram que vão estabelecer critérios objetivos de impedimento de ordem técnica, após diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo. Estipulou-se o prazo de 10 dias para a definição dessas regras.

Já as emendas de bancada devem ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no DF, de acordo com a definição da bancada.

Por fim, as emendas de comissão vão contemplar projetos de interesse nacional, ou regional, estipulados conjuntamente pelo Legislativo e pelo Executivo. As regras sobre os procedimentos desse acordo também devem ser definidas em 10 dias.

Reunião entre Poderes

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou membros do Executivo e do Legislativo nesta terça-feira (20/8) para discutir a suspensão das emendas impositivas destinadas a deputados e senadores.

Essa suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, e, posteriormente, referendada pelo plenário da Corte na sexta-feira (16/8)