Lei defende políticas públicas humanizadas e integradas para enfrentar transtornos mentais acarretados no Estado de Rondônia.
Cristiane Abreu – Em resposta ao preocupante aumento de sintomas psicológicos entre crianças, adolescentes, mulheres, idosos e grupos vulneráveis, tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) o Projeto de Lei Ordinária (PLO 678/2024), de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT-RO) que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.
Para a deputada, o tema deve ser tratado com a devida urgência. “A saúde mental não pode ser negligenciada. Precisamos garantir uma abordagem humanizada, próxima das famílias e alinhada às melhores práticas, porque cuidar da mente é cuidar da vida”, disse
A proposta
O texto do PL defende medidas preventivas, humanizadas e comunitárias para enfrentar o impacto dos problemas de saúde emocional no estado.
O projeto destaca diretrizes como a prevenção ao suicídio, o combate à violência psicológica e a valorização da vida. Além disso, prioriza um modelo de atenção à saúde mental que descentralize a hospitalização e promova a reintegração social dos pacientes.
A iniciativa também prevê campanhas educativas permanentes e a articulação entre saúde, assistência social e educação para criar uma rede de apoio integrada. O projeto já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Alero. Acesse aqui o projeto de Lei
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