Visita a um moribundo de olho no legado político

Tarcísio de Freitas representa a tentativa de uma “segunda temporada” da série 8 de janeiro — um risco à democracia, se tentar enfraquecer instituições e se perpetuar no poder, transformando o Brasil em uma autocracia.

Anistia impossível
No mesmo dia em que tomou posse um novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o governador de São Paulo, em vez de prestigiar plenamente a cerimônia, preferiu visitar um condenado por integrar uma organização criminosa, atualmente em prisão domiciliar. Foi se encontrar com um golpista e, de lá, saiu pedindo clemência em favor dele.

Não sou eu quem diz
Alguns podem dizer que é exagero. Mas não sou eu quem dá esse nome: a expressão “organização criminosa” aparece nos próprios autos das ações judiciais que pesam contra Jair Messias Bolsonaro. Não se trata, portanto, de uma opinião pessoal, mas de uma qualificação jurídica formal.

Coroa de flores
Tarcísio de Freitas sabe disso. Sabe que, mesmo que viesse um perdão total de pena, Bolsonaro seguirá inelegível. Sua visita não foi um ato de lealdade, mas a entrega de uma coroa de flores a um moribundo político, com os olhos fixos no capital eleitoral que deseja herdar.

Impossível
Anistia ou perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e a militares cúmplices não vai acontecer. O problema é que uma medida desse tipo não encontra respaldo constitucional. A chamada “Constituição Cidadã” de 1988 — elaborada justamente após duas décadas de ditadura — construiu barreiras para impedir retrocessos autoritários. A democracia, como sistema, aprende com a história e se protege contra novos golpes.

Consequências
O artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é cristalino ao definir que crimes contra a ordem democrática, contra o Estado de Direito e contra o funcionamento das instituições não podem ser simplesmente apagados por um perdão político. Da mesma forma, a jurisprudência consolidada do Supremo entende que não cabe anistiar crimes que atentem contra a própria democracia — porque isso equivaleria a premiar a ruptura institucional e abrir a porta para que novos ataques aconteçam.

Impunidade
A anistia de 1979, que ainda hoje gera debate, serviu de lição histórica. Não foi capaz de cicatrizar feridas; ao contrário, permitiu que violações graves de direitos humanos ficassem impunes. Repetir esse erro em pleno século XXI seria não apenas um retrocesso jurídico, mas uma negação do pacto democrático firmado em 1988.

Democracia brasileira
Portanto, a discussão não é apenas sobre Bolsonaro ou seus aliados. É sobre o futuro da democracia brasileira. Aceitar anistia ou perdão para quem tentou derrubá-la seria trair a própria Constituição e desproteger a sociedade. A democracia só sobrevive quando se defende de seus inimigos — especialmente daqueles que a atacam em nome da liberdade, mas agem para destruí-la.

Aos que foram usados
Mas é preciso reconhecer uma distinção. Os milhares de presos em 8 de janeiro foram, em grande medida, vítimas de um mundo paralelo construído por narrativas falsas: a farsa das “urnas fraudadas”, a demonização das instituições e a perseguição sistemática ao Supremo. Muitos foram manipulados por um plano sórdido, serviram de massa de manobra e sequer tinham plena noção da gravidade do que faziam contra a democracia.

Dosimetria
Esses já sentiram na pele o peso de suas escolhas. Nesse caso, não uma anistia — que seria inconstitucional —, mas uma remissão de pena ou readequação da dosimetria pode ser aceitável. Afinal, se a Constituição veda o perdão aos que atentaram contra ela, a mesma democracia também ensina que justiça não é vingança, mas equilíbrio.