Ato da Mesa Diretora vai definir futuro de Cunha e comando da Câmara

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara devem se decidir hoje (9) o futuro do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e a situação do comando da Casa. O primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), disse que não foi marcada uma reunião. O parlamentar já está em Brasília esperando outros deputados para tentar fechar um posicionamento sobre o caso, considerado inédito.

Mansur disse ainda que uma declaração do Senado, responsável pelo julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11) em plenário, pode indicar as direções na Câmara. Para o o primeiro-secretário, Cunha deve ter os mesmos direitos assegurados à petista, no caso de o afastamento ser aprovado. Isso garantiria ao peemedebista o recebimento dos vencimentos de R$16.881 – metade do que é pago atualmente – e o direito de permanecer na residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, com seguranças e carro oficial.

Na defesa por essa solução, Mansur argumenta que a decisão do STF pode ser revertida e lembra que a situação é inédita. Quem assinará o ato regulamentando os direitos de Cunha será o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que está substituindo o peemedebista, é tido com um de seus aliados e também é investigado na Operação Lava Jato. Ainda assim, Mansur sabe que haverá resistência.

Enquanto o comando da Casa discute o assunto, partidos de oposição como o DEM e o PSDB já sinalizaram que vão pedir a vacância da presidência e defender novas eleições. Como a previsão é de que a Mesa não acate, o pedido deve ser decidido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que tem reunião marcada para quinta-feira (12).

Pelo regimento interno da Casa, a vaga só fica disponível em casos de morte, renúncia ou perda de mandato. Cunha deixou claro que não irá renunciar. As mesmas regras ainda estabelecem que qualquer vaga da Mesa até 30 de novembro do segundo ano de mandato deve ser preenchida com nova eleição, dentro de cinco sessões plenárias.