Da redação – Uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que 24 tribunais regionais do Brasil descumpriram normas em relação a férias de juízes e desembargadores. A informação é do jornal “Folha de S. Paulo”.
Segundo a reportagem, nos casos mais graves, os TRTs pagaram, de 2010 a 2014, 335 magistrados o valor de R$ 23,7 milhões em conversão de férias não usufruídas.
O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, o que gera R$ 21,6 milhões. Abaixo estão os tribunais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará (R$ 36,7 mil).
Em resposta, o TRT de São Paulo disse que as indenizações “foram pagas adequadamente, dentro do que previa a legislação vigente”.
O tribunal de Goiás informou que “o pagamento da indenização de férias não usufruídas, por absoluta necessidade do serviço, a magistrados em atividade, ocorreu” com fundamento na resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça. O de Alagoas deu explicação parecida. Diz que as indenizações não foram mais pagas “desde o primeiro entendimento” nesse sentido.
Já o TRT do Ceará informou que “o tribunal foi notificado do despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está analisando as circunstâncias relativas aos pagamentos efetuados, para adotar as medidas cabíveis”. Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso disse que fez pagamentos “em hipóteses previstas na legislação”, como em situações de aposentadoria e exoneração de magistrados.
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