A Prefeitura de Ji-Paraná continua investindo mais do que o determinado pela Lei Federal nº 11.947/2009, que estabelece o investimento mínimo de 30% do valor repassado a Estados e Municípios pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Em termos de valores reais, Ji-Paraná está na contramão de diversos municípios brasileiros, pois vem numa linha crescente desde 2014, ultrapassando os percentuais exigidos pela legislação.
Em 2014, Ji-Paraná excedeu em 2,3 pontos percentuais o piso estipulado pela União (cerca de R$ 200 mil a mais em valores reais); em 2015, o Município comemorou incríveis 42,69% da merenda escolar investidos na agricultura familiar, o investimento em valores reais de R$ 311.110,25. Já em 2016, o valor real de tudo que foi adquirido da agricultura familiar para a merenda escolar alcançou a casa dos R$ 322.031,16, ou seja, mais uma alta de mais de 3,5% em relação a 2015.
Desafios a serem superados – Para os técnicos da Prefeitura, lotados na secretaria de educação, existem dois grandes percalços que interferem diretamente na aquisição da merenda: a inflação e a queda na colheita.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas dos alimentos tem sido o grande vilão da inflação desde 2015 no Brasil. A alta de preços desse grupo específico, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), registrou alta de mais de 12%, no mesmo período em que a Inflação Oficial registrava índices de 10,67%, isso ainda em 2015. De lá para cá, esse indicadores da inflação tem interferido diretamente nos preços dos alimentos. O resultado disso, como não poderia deixar de ser, refletiu aqui em Ji-Paraná, na merenda escolar, mais especificamente no percentual da merenda adquirido da agricultura familiar.
Isto se dá porque, segundo técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), os alimentos adquiridos dos comércios atacadistas e varejistas (aqueles alimentos que não podem ser fornecidos pela agricultura familiar), tiveram alta significativa, forçados pela inflação, e também pela queda na produção agrícola em 2016 de cerca de 12% abaixo da colhida em 2015.
Para o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), mesmo com esse cenário econômico adverso, todos estes números revelam dados importantes para a economia do Município. O primeiro é que a agricultura familiar em Ji-Paraná, graças à política de valorização e apoio ao pequeno agricultor implantada pela atual administração, está bem estabelecida e vem crescendo anualmente; o segundo é que adquirir produtos da agricultura familiar não só é viável como pode gerar economia para os cofres públicos, pois se continuamos alimentando um número maior de alunos e os valores investidos para isso são menores que a inflação, significa que os produtos da agricultura familiar não sofrerão tanto com as questões inflacionárias forçadas pelo mercado comum.
Já a secretária municipal de Educação, Leiva Custódio Pereira, o resultado é mais que positivo. “Toda essa complicada matemática, como atestam nossos técnicos do setor responsável pela merenda escolar, endossado pelo setor de Nutrição é que adquirir alimentos da agricultura familiar não só é bom, mas excelente para a saúde – tanto das crianças, que consomem diariamente uma merenda com produtos naturais, de boa procedência e em conformidade com o que eles estão acostumados a comer em casa; quanto da economia do município, que compra mais, paga menos e ainda por cima gera emprego e fortalece o campo”, concluiu a secretaria Leiva.
Fotos: Jota Batista.
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